Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707520-41.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.028.347,30

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

THAYNARA GUIMARAES DE MORAIS BUARETO

CPF

Autor

FRANCILENE AMORIM LIMA

CPF

Autor

PAMELLA GARCIA DE MORAIS BUARETO

CPF

Autor

SUELI SIMAO DE SOUZA

CPF

Autor

SAMARA NICE DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA

OAB/DF 74892·CPF·Representa: Autor

SANDRO MIRANDA MACHADO

OAB/DF 57064·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO

OAB/DF 6259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

THAYNARA GUIMARAES DE MORAIS BUARETO

CPF

Autor

FRANCILENE AMORIM LIMA

CPF

Autor

PAMELLA GARCIA DE MORAIS BUARETO

CPF

Autor

SUELI SIMAO DE SOUZA

CPF

Autor

SAMARA NICE DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

ELTON SANCHES DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

ANGELA GARCIA DE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ELTON

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/06/2025, 13:42

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 21:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 13:32

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2025, 16:55

Todas as movimentações(166)

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/06/2025, 13:42

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 16:29

Despacho

•23/05/2025, 13:32

03/06/2025, 21:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 13:32

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2025, 16:55

Recebidos os autos

22/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:12

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de agravo

13/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/04/2025, 12:55

Recebidos os autos

23/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/04/2025, 12:55

Recebidos os autos

23/04/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/04/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/04/2025, 16:49

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/04/2025, 09:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/04/2025, 17:18

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2025, 17:18

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:18

Recurso Especial não admitido

11/04/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/04/2025, 15:48

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:46

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/03/2025, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/03/2025, 10:40

Recebidos os autos

14/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

13/03/2025, 21:06

Publicado Ementa em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:32

Conhecido o recurso de ANGELA GARCIA DE CARVALHO SILVA - CPF: 002.769.511-58 (AGRAVANTE) e não-provido

13/02/2025, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 14:25

Deliberado em Sessão - Retirado

23/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2024, 11:02

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Retirado

05/12/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:24

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:38

Deferido em parte o pedido de SUELI SIMAO DE SOUZA - CPF: 536.984.281-72 (AGRAVANTE)

04/12/2024, 13:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

04/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/12/2024, 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 15:42

Recebidos os autos

20/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de memoriais

19/11/2024, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

04/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:26

Recebidos os autos

21/10/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 22:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

15/10/2024, 17:28

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 22:19

Publicado Ementa em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:27

Conhecido o recurso de FRANCILENE AMORIM LIMA - CPF: 516.379.601-15 (AGRAVANTE) e não-provido

02/10/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:28

Publicado Decisão em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Retirado

10/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:23

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:39

Indeferido o pedido de SUELI SIMAO DE SOUZA - CPF: 536.984.281-72 (AGRAVANTE)

02/09/2024, 18:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

02/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 13:23

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

26/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de SUELI SIMAO DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de ELTON SANCHES DE SOUZA GOMES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de FRANCILENE AMORIM LIMA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANGELA GARCIA DE CARVALHO SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de PAMELLA GARCIA DE MORAIS BUARETO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de THAYNARA GUIMARAES DE MORAIS BUARETO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de SAMARA NICE DE SOUZA GOMES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:48

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 08:32

Recebidos os autos

10/07/2024, 08:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

08/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/06/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:22

Recebidos os autos

26/06/2024, 08:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

24/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de agravo interno

23/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de agravo interno

22/06/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUELI SIMAO DE SOUZA - CPF: 536.984.281-72 (APELANTE).

14/06/2024, 08:55

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

04/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/06/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:18

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:08

Recebidos os autos

21/05/2024, 10:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

09/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/05/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

16/04/2024, 12:57

Recebidos os autos

16/04/2024, 12:57

Recebidos os autos

16/04/2024, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/04/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 11:01

Agravo

•13/05/2025, 14:06

Agravo

•13/05/2025, 14:06

Despacho

•24/04/2025, 13:47

Despacho

•23/04/2025, 12:55

Decisão

•14/04/2025, 12:09

Decisão

•11/04/2025, 17:18

Anexo

•13/03/2025, 21:06

Acórdão

•13/02/2025, 18:49

Decisão

•05/12/2024, 12:24

Decisão

•04/12/2024, 13:38

Despacho

•22/10/2024, 08:26

Despacho

•21/10/2024, 22:17

Acórdão

•02/10/2024, 17:20

Todos os documentos(55)

Despacho

•23/05/2025, 16:29

Despacho

•23/05/2025, 13:32

Agravo

•13/05/2025, 14:06

Agravo

•13/05/2025, 14:06

Despacho

•24/04/2025, 13:47

Despacho

•23/04/2025, 12:55

Decisão

•14/04/2025, 12:09

Decisão

•11/04/2025, 17:18

Anexo

•13/03/2025, 21:06

Acórdão

•13/02/2025, 18:49

Decisão

•05/12/2024, 12:24

Decisão

•04/12/2024, 13:38

Despacho

•22/10/2024, 08:26

Despacho

•21/10/2024, 22:17

Acórdão

•02/10/2024, 17:20

Decisão

•10/09/2024, 12:23

Decisão

•02/09/2024, 18:39

Despacho

•10/07/2024, 12:47

Despacho

•10/07/2024, 08:32

Despacho

•26/06/2024, 14:00

Despacho

•26/06/2024, 08:22

Decisão

•14/06/2024, 09:08

Decisão

•14/06/2024, 08:55

Despacho

•21/05/2024, 13:32

Despacho

•21/05/2024, 10:08

Anexo

•05/05/2024, 21:18

Outros Documentos

•15/04/2024, 15:07

Outros Documentos

•15/04/2024, 15:07

Outros Documentos

•15/04/2024, 15:07

Outros Documentos

•15/04/2024, 15:07

Outros Documentos

•15/04/2024, 15:07

Outros Documentos

•15/04/2024, 15:07

Outros Documentos

•15/04/2024, 15:07

Outros Documentos

•15/04/2024, 15:07

Outros Documentos

•15/04/2024, 15:07

Outros Documentos

•15/04/2024, 15:07

Outros Documentos

•15/04/2024, 15:07

Outros Documentos

•15/04/2024, 15:07

Outros Documentos

•15/04/2024, 15:07

Apelação

•22/02/2024, 07:56

Sentença

•24/01/2024, 17:46

Despacho

•10/01/2024, 12:09

Despacho

•19/12/2023, 13:43

Sentença

•05/12/2023, 10:55

Despacho

•28/11/2023, 16:02

Despacho

•21/10/2023, 14:27

Despacho

•17/10/2023, 15:49

Despacho

•26/09/2023, 15:20

Despacho

•23/08/2023, 17:18

Despacho

•14/08/2023, 15:40

Petição

•08/07/2023, 12:12

Decisão

•29/06/2023, 17:42

Anexos da petição inicial

•28/06/2023, 17:22

Anexos da petição inicial

•28/06/2023, 17:22

Anexos da petição inicial

•28/06/2023, 17:22