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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 15/05/2024

17/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DO SOCORRO LIMA DE MENDONCA em desfavor de FRANCISCO LINO DE MENDONCA, partes qualificadas nos autos, para DECLARAR em favor da autora, MARIA DO SOCORRO LIMA DE MENDONCA, a propriedade do imóvel situado à QNM 05 conjunto E Casa 30, Ceilândia Sul/DF, matrícula 27882 perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, servindo esta sentença como título de ingresso no Serviço de Registro de Imóveis em favor da autora. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por FRANCISCO LINO DE MENDONCA em desfavor de MARIA DO SOCORRO LIMA DE MENDONCA. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência na ação principal, condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º c/c artigo 86, ambos do CPC, observada a gratuidade de justiça. Em razão da sucumbência na ação reconvencional, condeno o reconvinte ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia

22/03/2024, 18:40

Julgado procedente o pedido

22/03/2024, 18:16

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

15/03/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/03/2024, 13:55

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/01/2024, 15:00

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 15/05/2024

17/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DO SOCORRO LIMA DE MENDONCA em desfavor de FRANCISCO LINO DE MENDONCA, partes qualificadas nos autos, para DECLARAR em favor da autora, MARIA DO SOCORRO LIMA DE MENDONCA, a propriedade do imóvel situado à QNM 05 conjunto E Casa 30, Ceilândia Sul/DF, matrícula 27882 perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, servindo esta sentença como título de ingresso no Serviço de Registro de Imóveis em favor da autora. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por FRANCISCO LINO DE MENDONCA em desfavor de MARIA DO SOCORRO LIMA DE MENDONCA. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência na ação principal, condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º c/c artigo 86, ambos do CPC, observada a gratuidade de justiça. Em razão da sucumbência na ação reconvencional, condeno o reconvinte ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia

22/03/2024, 18:40

Julgado procedente o pedido

22/03/2024, 18:16

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

15/03/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/03/2024, 13:55

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/01/2024, 15:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 11:01

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 15:20, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

11/10/2023, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2023, 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 14:30

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719852-27.2019.8.07.0003. AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIMA DE MENDONCA RECONVINTE: FRANCISCO LINO DE MENDONCA REU: FRANCISCO LINO DE MENDONCA RECONVINDO: MARIA DO SOCORRO LIMA DE MENDONCA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, fica designado o dia 11/10/2023 15:20, para Audiência de Instrução e Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:01

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 15:20, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

27/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:35

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2023, 15:32

Recebidos os autos

17/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2023, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:36

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2023, 16:30

Recebidos os autos

28/03/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/12/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

23/12/2022, 18:44

Expedição de Mandado.

23/12/2022, 18:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:06

Recebidos os autos

18/08/2022, 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/08/2022, 13:34

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2022, 11:36

Recebidos os autos

05/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:00

Decisão interlocutória - recebido

05/08/2022, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/07/2022, 16:12

Publicado Certidão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 20:39

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 13:55

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Recebidos os autos

29/04/2022, 10:22

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2022, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/04/2022, 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2022, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 09:49

Recebidos os autos

18/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2022, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/02/2022, 18:03

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:02

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2022, 14:14

Recebidos os autos

07/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/11/2021, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 15:00

Recebidos os autos

20/09/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2021, 13:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2021, 16:36

Publicado Certidão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 20:41

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2021, 16:35

Publicado Despacho em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:49

Recebidos os autos

26/06/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2021, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/06/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2021, 15:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:14

Juntada de certidão

18/05/2021, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2021, 14:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2021, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2021, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2021, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2021, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2021, 10:09

Publicado Edital em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:35

Expedição de Edital.

05/04/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:29

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:26

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 18:26

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 18:14

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 18:14

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:33

Decisão interlocutória - recebido

23/03/2021, 13:57

Recebidos os autos

23/03/2021, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2021, 14:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:54

Publicado Certidão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/03/2021, 12:59

Juntada de certidão

09/03/2021, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:29

Recebidos os autos

01/03/2021, 12:45

Decisão interlocutória - deferimento

01/03/2021, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/02/2021, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2021, 12:56

Juntada de certidão

06/06/2020, 17:31

Juntada de certidão

24/05/2020, 09:51

Recebidos os autos

12/03/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/03/2020, 17:51

Expedição de Ofício.

04/03/2020, 15:47

Expedição de Ofício.

04/03/2020, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2020, 15:51

Recebidos os autos

17/02/2020, 21:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/02/2020, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/02/2020, 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2020, 10:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 07:15

Recebidos os autos

17/12/2019, 22:05

Decisão interlocutória - deferimento

17/12/2019, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/12/2019, 00:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2019, 15:42

Publicado Decisão em 02/12/2019.

02/12/2019, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 12:30

Recebidos os autos

27/11/2019, 22:51

Decisão interlocutória - deferimento

27/11/2019, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/11/2019, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2019, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 11:54

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 11:54

Recebidos os autos

30/10/2019, 16:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/10/2019, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/10/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 14:58

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•01/04/2024, 13:25

Sentença

•25/03/2024, 22:09

Sentença

•25/03/2024, 11:03

Sentença

•22/03/2024, 18:16

Despacho

•08/01/2024, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública

•18/05/2023, 11:13

Decisão

•17/05/2023, 12:43

Decisão

•17/05/2023, 12:43

Despacho

•30/03/2023, 08:22

Despacho

•28/03/2023, 09:15

Despacho

•28/03/2023, 09:15

Despacho

•18/08/2022, 15:06

Decisão

•05/08/2022, 11:00

Decisão

•05/08/2022, 11:00

Decisão

•29/04/2022, 10:22

Todos os documentos(31)

Manifestação da Defensoria Pública

•01/04/2024, 13:25

Sentença

•25/03/2024, 22:09

Sentença

•25/03/2024, 11:03

Sentença

•22/03/2024, 18:16

Despacho

•08/01/2024, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública

•18/05/2023, 11:13

Decisão

•17/05/2023, 12:43

Decisão

•17/05/2023, 12:43

Despacho

•30/03/2023, 08:22

Despacho

•28/03/2023, 09:15

Despacho

•28/03/2023, 09:15

Despacho

•18/08/2022, 15:06

Decisão

•05/08/2022, 11:00

Decisão

•05/08/2022, 11:00

Decisão

•29/04/2022, 10:22

Decisão

•29/04/2022, 10:22

Despacho

•18/02/2022, 09:49

Despacho

•07/02/2022, 13:16

Despacho

•07/02/2022, 13:16

Despacho

•20/09/2021, 14:59

Despacho

•26/06/2021, 12:37

Despacho

•26/06/2021, 12:37

Decisão

•23/03/2021, 13:57

Decisão

•01/03/2021, 12:45

Decisão

•01/03/2021, 12:45

Despacho

•12/03/2020, 14:47

Decisão

•17/02/2020, 21:05

Decisão

•17/12/2019, 22:05

Decisão

•27/11/2019, 22:51

Decisão

•30/10/2019, 16:50

Documento de Comprovação

•23/10/2019, 14:58