Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0719378-91.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara de Entorpecentes do DF
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal
3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/09/2024, 12:22
Processo Desarquivado
27/09/2024, 04:43
Juntada de guia de execução definitiva
26/09/2024, 14:10
Arquivado Definitivamente
25/09/2024, 17:19
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 17:18
Juntada de certidão
25/09/2024, 17:16
Expedição de Ofício.
25/09/2024, 16:05
Expedição de Carta de guia.
25/09/2024, 16:04
Cancelada a movimentação processual
25/09/2024, 16:04
Desentranhado o documento
25/09/2024, 16:04
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024, 15:54
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 15:16
Expedição de Ofício.
25/09/2024, 15:16
Recebidos os autos
23/09/2024, 17:28
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Arquivado Definitivamente
27/09/2024, 12:22
Processo Desarquivado
27/09/2024, 04:43
Juntada de guia de execução definitiva
26/09/2024, 14:10
Arquivado Definitivamente
25/09/2024, 17:19
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 17:18
Juntada de certidão
25/09/2024, 17:16
Expedição de Ofício.
25/09/2024, 16:05
Expedição de Carta de guia.
25/09/2024, 16:04
Cancelada a movimentação processual
25/09/2024, 16:04
Desentranhado o documento
25/09/2024, 16:04
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024, 15:54
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 15:16
Expedição de Ofício.
25/09/2024, 15:16
Recebidos os autos
23/09/2024, 17:28
Determinado o arquivamento
23/09/2024, 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/09/2024, 13:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/09/2024, 15:07
Recebidos os autos
11/09/2024, 15:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2024, 19:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2024, 19:15
Transitado em Julgado em 03/09/2024
05/09/2024, 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024, 18:52
Juntada de certidão
19/12/2023, 13:48
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2023, 15:37
Recebidos os autos
01/12/2023, 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/11/2023, 19:16
Recebidos os autos
23/11/2023, 15:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719378-91.2021.8.07.0001. AGRAVANTE: DOUGLAS CARDOSO PEREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO DOUGLAS CARDOSO PEREIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta a inaplicabilidade do enunciado 7 da Súmula do STJ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719378-91.2021.8.07.0001. RECORRENTE: DOUGLAS CARDOSO PEREIRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribu
29/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2023, 21:58
Expedição de Certidão.
07/05/2023, 21:57
Juntada de certidão
07/05/2023, 21:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2023, 17:04
Recebidos os autos
05/05/2023, 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023, 12:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023, 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023, 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/04/2023, 12:45
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 12:42
Recebidos os autos
18/04/2023, 18:22
Outras decisões
18/04/2023, 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/04/2023, 16:36
Juntada de certidão
13/04/2023, 16:35
Expedição de Mandado.
13/04/2023, 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023, 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023, 16:21
Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
14/03/2023, 00:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023, 07:44
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 15:16
Julgado procedente o pedido
10/03/2023, 12:58
Recebidos os autos
10/03/2023, 12:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
06/06/2022, 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022, 13:59
Publicado Certidão em 31/05/2022.
31/05/2022, 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022, 01:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022, 15:22
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 17:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 10:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/05/2022, 13:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022, 00:40
Juntada de certidão
07/04/2022, 21:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022, 01:04
Expedição de Ofício.
04/04/2022, 22:32
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 22:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2022, 18:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 01:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022, 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022, 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022, 19:58
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 16:33
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 16:33
Juntada de certidão
23/03/2022, 16:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2022 10:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/03/2022, 16:17
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/03/2022, 20:54
Recebidos os autos
17/03/2022, 20:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
14/03/2022, 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
01/03/2022, 15:35
Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.
01/03/2022, 15:35
Recebidos os autos
22/02/2022, 23:33
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022, 23:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022, 12:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
17/02/2022, 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022, 11:58
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 18:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022, 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022, 14:17
Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2022, 13:13
Recebidos os autos
02/02/2022, 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
10/12/2021, 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021, 16:57
Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021, 00:46
Publicado Edital em 20/10/2021.
20/10/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021, 02:19
Expedição de Mandado.
18/10/2021, 12:20
Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021, 16:51
Recebidos os autos
12/10/2021, 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
01/10/2021, 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021, 12:30
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2021, 11:18
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/06/2021, 13:53
Distribuído por dependência
08/06/2021, 18:05
Documentos
Decisão
•
23/09/2024, 17:28
Decisão de Tribunais Superiores
•
05/09/2024, 18:52
Decisão
•
18/04/2024, 16:58
Decisão
•
01/12/2023, 15:37
Despacho
•
08/11/2023, 15:25
Agravo
•
17/10/2023, 13:23
Manifestação do MPDFT
•
02/10/2023, 20:32
Decisão
•
23/09/2023, 19:56
Acórdão
•
17/08/2023, 22:36
Despacho
•
19/07/2023, 19:20
Acórdão
•
03/07/2023, 20:41
Decisão
•
05/05/2023, 17:03
Decisão
•
19/04/2023, 12:42
Decisão
•
18/04/2023, 18:22
Sentença
•
10/03/2023, 15:16
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Decisão
•
23/09/2024, 17:28
Decisão de Tribunais Superiores
•
05/09/2024, 18:52
Decisão
•
18/04/2024, 16:58
Decisão
•
01/12/2023, 15:37
Despacho
•
08/11/2023, 15:25
Agravo
•
17/10/2023, 13:23
Manifestação do MPDFT
•
02/10/2023, 20:32
Decisão
•
23/09/2023, 19:56
Acórdão
•
17/08/2023, 22:36
Despacho
•
19/07/2023, 19:20
Acórdão
•
03/07/2023, 20:41
Decisão
•
05/05/2023, 17:03
Decisão
•
19/04/2023, 12:42
Decisão
•
18/04/2023, 18:22
Sentença
•
10/03/2023, 15:16
Sentença
•
10/03/2023, 12:58
Decisão
•
17/03/2022, 20:54
Ato Ordinatório
•
23/02/2022, 13:58
Despacho
•
22/02/2022, 23:33
Manifestação
•
03/02/2022, 14:17
Decisão
•
02/02/2022, 13:13
Despacho
•
12/10/2021, 16:51