Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729100-12.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.483,52

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE BRASILIA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO

Terceiro

ESTACIO ASA SUL

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE BRASILIA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO

Terceiro

ESTACIO ASA SUL

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO BRASILIA - ESTACIO BRASILIA

Terceiro

ESTACIO DE SA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

TELEFONE 4003-6767

Terceiro

TELEFONE 0800 880 6767

Terceiro

LIDIANE MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Autor

SARA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 65211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024, 13:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/06/2024, 13:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/01/2024, 13:50

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/01/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2023, 19:18

Juntada de certidão

19/12/2023, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/12/2023, 10:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:16

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 08:07

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024, 13:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/06/2024, 13:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•28/06/2024, 13:00

Despacho

•06/12/2023, 22:18

24/01/2024, 13:50

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/01/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2023, 19:18

Juntada de certidão

19/12/2023, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/12/2023, 10:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:16

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 08:07

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 08:07

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2023, 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/11/2023, 15:41

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 22:01

Juntada de Petição de agravo

20/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de LIDIANE MARTINS DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:11

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:11

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:11

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/09/2023, 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/09/2023, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/09/2023, 11:05

Recebidos os autos

29/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 21:35

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:43

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2023, 18:30

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de recurso especial

27/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:34

Publicado Ementa em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:06

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.075.739/0001-84 (APELANTE) e não-provido

30/08/2023, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2023, 17:02

Recebidos os autos

29/07/2023, 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

05/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

05/07/2023, 18:28

Recebidos os autos

30/06/2023, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/06/2023, 08:50

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 08:50

Despacho

•05/12/2023, 08:07

Agravo

•20/11/2023, 16:31

Decisão

•27/10/2023, 07:11

Decisão

•21/10/2023, 22:11

Acórdão

•06/09/2023, 12:54

Decisão

•28/06/2023, 23:59

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 23:47

Sentença

•31/05/2023, 22:23

Sentença

•27/03/2023, 12:58

Despacho

•15/02/2023, 14:31

Decisão

•08/01/2023, 17:30

Despacho

•16/12/2022, 22:25

Decisão

•24/10/2022, 13:50

Todos os documentos(17)

TipoProcessoDocumento#870

•28/06/2024, 13:00

Despacho

•06/12/2023, 22:18

Despacho

•05/12/2023, 08:07

Agravo

•20/11/2023, 16:31

Decisão

•27/10/2023, 07:11

Decisão

•21/10/2023, 22:11

Acórdão

•06/09/2023, 12:54

Decisão

•28/06/2023, 23:59

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 23:47

Sentença

•31/05/2023, 22:23

Sentença

•27/03/2023, 12:58

Despacho

•15/02/2023, 14:31

Decisão

•08/01/2023, 17:30

Despacho

•16/12/2022, 22:25

Decisão

•24/10/2022, 13:50

Decisão

•13/10/2022, 23:57

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 13:26