Ação Penal - Procedimento Ordinário 0742883-77.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
6ª Vara Criminal de Brasília
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal
3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/07/2024, 13:35
Juntada de certidão
11/07/2024, 13:33
Juntada de certidão
06/06/2024, 19:00
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/06/2024, 18:51
Juntada de certidão
06/06/2024, 18:26
Expedição de Ofício.
06/06/2024, 17:53
Recebidos os autos
02/05/2024, 15:04
Determinado o arquivamento
02/05/2024, 15:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
02/05/2024, 12:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024, 17:00
Juntada de certidão
05/03/2024, 16:33
Recebidos os autos
27/11/2023, 17:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2023, 17:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
27/11/2023, 15:43
Recebidos os autos
27/11/2023, 09:58
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Arquivado Definitivamente
11/07/2024, 13:35
Juntada de certidão
11/07/2024, 13:33
Juntada de certidão
06/06/2024, 19:00
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/06/2024, 18:51
Juntada de certidão
06/06/2024, 18:26
Expedição de Ofício.
06/06/2024, 17:53
Recebidos os autos
02/05/2024, 15:04
Determinado o arquivamento
02/05/2024, 15:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
02/05/2024, 12:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024, 17:00
Juntada de certidão
05/03/2024, 16:33
Recebidos os autos
27/11/2023, 17:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2023, 17:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
27/11/2023, 15:43
Recebidos os autos
27/11/2023, 09:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0742883-77.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: ALEX BARBOSA VIANA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ALEX BARBOSA VIANA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Aduz que o acórdão recorrido violou a legislação federal. Defende a n Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742883-77.2022.8.07.0001. RECORRENTE: ALEX BARBOSA VIANA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Just
29/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2023, 17:29
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 17:26
Juntada de certidão
21/03/2023, 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023, 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023, 17:04
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 16:59
Juntada de certidão
01/03/2023, 16:52
Juntada de certidão
01/03/2023, 15:03
Expedição de Carta.
28/02/2023, 16:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.
23/02/2023, 16:48
Recebidos os autos
23/02/2023, 16:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2023, 13:38
Juntada de certidão
23/02/2023, 13:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2023, 13:11
Recebidos os autos
23/02/2023, 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
23/02/2023, 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023, 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023, 00:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023, 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023, 18:58
Expedição de Mandado.
08/02/2023, 16:11
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/02/2023, 16:03
Expedição de Ofício.
08/02/2023, 15:54
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 15:34
Recebidos os autos
08/02/2023, 11:03
Julgado procedente o pedido
08/02/2023, 11:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
06/02/2023, 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023, 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 02:38
Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023, 02:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023, 21:51
Expedição de Outros documentos.
25/01/2023, 17:38
Juntada de certidão
24/01/2023, 07:34
Juntada de certidão
23/01/2023, 18:55
Expedição de Ata.
23/01/2023, 17:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
23/01/2023, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023, 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023, 18:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 01:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 01:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022, 16:13
Expedição de Mandado.
19/12/2022, 15:10
Juntada de ofício
19/12/2022, 15:06
Expedição de Outros documentos.
19/12/2022, 15:01
Juntada de certidão
19/12/2022, 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022, 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022, 18:39
Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 18:39
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 18:55
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 18:53
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/12/2022, 18:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 03:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022, 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022, 16:20
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 16:20
Publicado Intimação em 07/12/2022.
13/12/2022, 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
13/12/2022, 15:30
Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.
13/12/2022, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
13/12/2022, 04:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022, 14:44
Expedição de Outros documentos.
09/12/2022, 09:06
Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2022, 08:16
Recebidos os autos
09/12/2022, 08:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
09/12/2022, 07:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022, 15:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 03:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022, 14:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022, 13:20
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 12:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022, 10:25
Expedição de Ofício.
04/12/2022, 22:42
Expedição de Mandado.
04/12/2022, 22:39
Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022, 02:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022, 09:19
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 16:24
Juntada de certidão
29/11/2022, 16:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
29/11/2022, 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022, 13:51
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 13:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022, 08:16
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 18:59
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 18:38
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/11/2022, 18:09
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/11/2022, 13:48
Recebidos os autos
23/11/2022, 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
23/11/2022, 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2022, 08:08
Expedição de Outros documentos.
19/11/2022, 08:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2022, 08:07
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 16:59
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/11/2022, 09:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
17/11/2022, 09:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022, 16:31
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
16/11/2022, 11:01
Juntada de certidão
14/11/2022, 20:06
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/11/2022, 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022, 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2022, 23:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022, 23:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022, 22:28
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/11/2022, 18:19
Juntada de certidão
11/11/2022, 18:18
Juntada de laudo
11/11/2022, 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022, 09:08
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/11/2022, 04:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022, 19:51
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 19:28
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 19:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/11/2022, 19:28
Distribuído por sorteio
10/11/2022, 19:28
Documentos
Decisão
•
02/05/2024, 15:04
Decisão de Tribunais Superiores
•
29/04/2024, 17:00
Decisão
•
27/11/2023, 17:04
Despacho
•
07/11/2023, 23:19
Agravo
•
09/10/2023, 10:51
Manifestação do MPDFT
•
03/10/2023, 15:56
Decisão
•
23/09/2023, 19:56
Outros Documentos
•
16/08/2023, 15:12
Acórdão
•
08/08/2023, 18:23
Decisão
•
23/02/2023, 13:11
Ato Ordinatório
•
16/02/2023, 16:32
Sentença
•
08/02/2023, 11:03
Ato Ordinatório
•
09/12/2022, 09:06
Ato Ordinatório
•
09/12/2022, 09:06
Decisão
•
09/12/2022, 08:15
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
02/05/2024, 15:04
Decisão de Tribunais Superiores
•
29/04/2024, 17:00
Decisão
•
27/11/2023, 17:04
Despacho
•
07/11/2023, 23:19
Agravo
•
09/10/2023, 10:51
Manifestação do MPDFT
•
03/10/2023, 15:56
Decisão
•
23/09/2023, 19:56
Outros Documentos
•
16/08/2023, 15:12
Acórdão
•
08/08/2023, 18:23
Decisão
•
23/02/2023, 13:11
Ato Ordinatório
•
16/02/2023, 16:32
Sentença
•
08/02/2023, 11:03
Ato Ordinatório
•
09/12/2022, 09:06
Ato Ordinatório
•
09/12/2022, 09:06
Decisão
•
09/12/2022, 08:15
Ato Ordinatório
•
29/11/2022, 13:44
Decisão
•
23/11/2022, 13:48