Agravo em Recurso Especial 0742883-77.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal de Brasília 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ALEX BARBOSA VIANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/04/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270993/2024

10/04/2024, 16:36

Protocolizada Petição 270993/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024

10/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270047/2024

10/04/2024, 15:06

Protocolizada Petição 270047/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024

10/04/2024, 14:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2024 Petição Nº 103180/2024 - AgRg

10/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/04/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0103180 - AgRg no AREsp 2516217 - Publicação prevista para 10/04/2024

09/04/2024, 09:55

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/04/2024, 18:58

Conhecido o recurso de ALEX BARBOSA VIANA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 103180/2024 - AgRg no AREsp 2516217

03/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/03/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2024, 07:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 152922/2024

04/03/2024, 07:41

Protocolizada Petição 152922/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 07:36

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/04/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270993/2024

10/04/2024, 16:36

Protocolizada Petição 270993/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024

10/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270047/2024

Documentos

Nenhum documento disponível

10/04/2024, 15:06

Protocolizada Petição 270047/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024

10/04/2024, 14:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2024 Petição Nº 103180/2024 - AgRg

10/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/04/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0103180 - AgRg no AREsp 2516217 - Publicação prevista para 10/04/2024

09/04/2024, 09:55

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/04/2024, 18:58

Conhecido o recurso de ALEX BARBOSA VIANA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 103180/2024 - AgRg no AREsp 2516217

03/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/03/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2024, 07:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 152922/2024

04/03/2024, 07:41

Protocolizada Petição 152922/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 07:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024

29/02/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2024, 19:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/02/2024, 19:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2024, 19:13

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

28/02/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2024, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2024, 18:18

Determinada a distribuição do feito

28/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/02/2024

28/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

19/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 103180/2024

19/02/2024, 08:41

Protocolizada Petição 103180/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/02/2024

19/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 93564/2024

15/02/2024, 12:16

Protocolizada Petição 93564/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 06:10

Não conhecido o recurso de ALEX BARBOSA VIANA

09/02/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/01/2024, 17:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/01/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/11/2023, 09:28