Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0743105-34.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Concerto para deserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria Militar e Vara de Precat?rias do Distrito Federal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Dem?trius Gomes Cavalcanti 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:47

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:44

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:40

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 13:35

Juntada de certidão

21/10/2025, 17:04

Expedição de Carta.

07/10/2025, 13:59

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:05

Outras decisões

18/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

17/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

19/08/2025, 13:10

Recebidos os autos

16/07/2025, 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

03/07/2025, 12:41

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/08/2024, 23:57

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:47

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:44

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:40

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 13:35

Juntada de certidão

21/10/2025, 17:04

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 16:05

Decisão de Tribunais Superiores

•19/08/2025, 13:10

Expedição de Carta.

07/10/2025, 13:59

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:05

Outras decisões

18/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

17/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

19/08/2025, 13:10

Recebidos os autos

16/07/2025, 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

03/07/2025, 12:41

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/08/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 22:48

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 17:41

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

30/07/2024, 15:43

Expedição de Ata.

29/07/2024, 16:24

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

29/07/2024, 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2024, 14:55

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:30

Juntada de certidão

17/07/2024, 17:16

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (AUTOR).

16/07/2024, 10:06

Recebidos os autos

16/07/2024, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

11/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/07/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

02/07/2024, 09:40

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

26/06/2024, 20:17

Juntada de certidão

26/06/2024, 20:16

Juntada de certidão

24/06/2024, 22:09

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:36

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 19:32

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:17

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

20/06/2024, 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2024, 18:21

Recebidos os autos

14/06/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

06/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 22:11

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743105-34.2021.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FLAGRANTEADO: FABIO MARQUES VILAS BOAS CERTIDÃO - VISTA à DEFESA De ordem, nesta data, faço VISTA dos autos à Defesa para apresentar suas alegações escritas, no prazo de 08 dias Brasília-DF, 22 de maio de 2024 22:38:08. MARCUS RODRIGO DIAS DE LIMA REIS CAMARA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

24/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/05/2024, 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:44

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:42

Expedição de Ata.

14/05/2024, 15:10

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

14/05/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2024, 17:37

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:38

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 16:34

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743105-34.2021.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FLAGRANTEADO: FABIO MARQUES VILAS BOAS CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Interrogatório, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 14/05/2024, às 15 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/OCGA1q As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. DE ORDEM, REQUISITE-SE o acusado para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência. A testemunha deverá acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado. ACUSADO: FABIO MARQUES VILAS BOAS, matrícula 21.187/7. De ordem, atribuo força de ofício/mandado a esta certidão. Brasília-DF, 4 de abril de 2024 13:48:54. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:52

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:50

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

04/04/2024, 13:48

Juntada de certidão

22/03/2024, 22:28

Decorrido prazo de FABIO MARQUES VILAS BOAS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:05

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 0743105-34.2021.8.07.0016 CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (Juízo 100% Digital) Juíza de Direito: Dra. CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juízes Militares: 1. MAJ GIZELA LUCY TEIXEIRA BARROS 2. MAJ JOSÉ CÉSAR MARTINS DE OLIVEIRA 3. MAJ CAIO VITOR FERRAZ CANABARRO 4. MAJ JOEL CORDEIRO RAPHAEL No dia 31 de outubro de 2023, às 14h00, na Sala de Videoconferência da Auditoria Militar do Distrito Federal, presentes os Juízes Memb

06/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2023, 19:24

Expedição de Ata.

31/10/2023, 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

31/10/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de FABIO MARQUES VILAS BOAS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:57

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2023, 17:51

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743105-34.2021.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FLAGRANTEADO: FABIO MARQUES VILAS BOAS CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:34

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

28/09/2023, 13:30

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:49

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 20:17

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 16:21

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:34

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:38

Outras decisões

17/08/2023, 10:29

Recebidos os autos

17/08/2023, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

16/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:51

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:50

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de FABIO MARQUES VILAS BOAS em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:35

Juntada de certidão

13/09/2022, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:47

Recebidos os autos

09/09/2022, 14:47

Publicado Certidão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

08/09/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2022, 15:41

Apensado ao processo #Oculto#

01/09/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:02

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 20:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

26/08/2022, 17:30

Recebida a denúncia contra FABIO MARQUES VILAS BOAS - CPF: 516.754.121-20 (FLAGRANTEADO)

24/08/2022, 13:31

Recebidos os autos

24/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

22/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante

17/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 20:12

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2022, 17:56

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

27/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:52

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041)

11/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de inquérito policial militar

04/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante

28/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante

01/02/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 17:40

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante

02/12/2021, 17:34

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 19:37

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante

30/09/2021, 16:40

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante

30/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante

29/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante

28/09/2021, 18:38

Juntada de Petição de inquérito policial militar

20/09/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:51

Recebidos os autos

20/08/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

19/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 12:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/08/2021, 21:44

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Auditoria Militar do DF - (em diligência)

16/08/2021, 21:44

Expedição de Alvará de Soltura .

15/08/2021, 17:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

13/08/2021, 17:25

Homologada a Prisão em Flagrante

13/08/2021, 17:24

Concedida a Liberdade provisória de FABIO MARQUES VILAS BOAS (FLAGRANTEADO).

13/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 10:51

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 10:25

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

12/08/2021, 17:28

Apensado ao processo #Oculto#

12/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de auto de apreensão em flagrante

12/08/2021, 10:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

12/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:27

Remetidos os Autos da(o) Auditoria Militar do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

12/08/2021, 10:27

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 10:27

Decisão

•16/07/2025, 18:06

Despacho

•29/05/2025, 06:10

Agravo

•15/05/2025, 21:39

Manifestação do MPDFT

•06/05/2025, 15:44

Decisão

•29/04/2025, 17:20

Acórdão

•27/02/2025, 16:37

Sentença

•30/07/2024, 17:41

Decisão

•16/07/2024, 16:33

Decisão

•16/07/2024, 10:06

Despacho

•02/07/2024, 09:40

Despacho

•01/07/2024, 14:29

Decisão

•14/06/2024, 18:21

Decisão

•17/08/2023, 10:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•18/09/2025, 16:05

Decisão de Tribunais Superiores

•19/08/2025, 13:10

Decisão

•16/07/2025, 18:06

Despacho

•29/05/2025, 06:10

Agravo

•15/05/2025, 21:39

Manifestação do MPDFT

•06/05/2025, 15:44

Decisão

•29/04/2025, 17:20

Acórdão

•27/02/2025, 16:37

Sentença

•30/07/2024, 17:41

Decisão

•16/07/2024, 16:33

Decisão

•16/07/2024, 10:06

Despacho

•02/07/2024, 09:40

Despacho

•01/07/2024, 14:29

Decisão

•14/06/2024, 18:21

Decisão

•17/08/2023, 10:29

Despacho

•09/09/2022, 14:47

Decisão

•24/08/2022, 13:31

Decisão

•29/07/2022, 20:12

Decisão

•27/07/2022, 17:56

Despacho

•20/08/2021, 16:51