Procedimento Comum Cível 0749385-32.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 53.675,47

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:49

Processo Desarquivado

07/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:45

Processo Desarquivado

15/04/2024, 12:44

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

12/04/2024, 17:47

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de ELIOMAR PEREIRA DO SOCORRO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:42

Decorrido prazo de ELIOMAR PEREIRA DO SOCORRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 03:01

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:49

Processo Desarquivado

07/11/2024, 17:39

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 19:33

Despacho

•27/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:45

Processo Desarquivado

15/04/2024, 12:44

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

12/04/2024, 17:47

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de ELIOMAR PEREIRA DO SOCORRO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:42

Decorrido prazo de ELIOMAR PEREIRA DO SOCORRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 03:01

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749385-32.2022.8.07.0001. AUTOR: ELIOMAR PEREIRA DO SOCORRO REU: BANCO BRADESCO S.A., AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CERTIDÃO Ao autor para ciência da petição anexada, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024. AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:28

Decorrido prazo de AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:58

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749385-32.2022.8.07.0001. AUTOR: ELIOMAR PEREIRA DO SOCORRO REU: BANCO BRADESCO S.A., AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016, fica a parte requerida intimada para se manifestar acerca da petição ID. 188600597, no prazo de 5 dias. Ato contínuo, caso não haja manifestação das empresas requeridas, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito. Sem manifestação, ao contador. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024. AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:39

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749385-32.2022.8.07.0001. AUTOR: ELIOMAR PEREIRA DO SOCORRO REU: BANCO BRADESCO S.A., AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da Instância Superior, com o registro do trânsito em julgado. Prazo 05 dias. Sem manifestação, ao Contador. BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2024. AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 00:07

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. VIA INADEQUADA. MÉRITO. COBRANÇA REITERADA DE DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. 1. É inviável o conhecimento da alegação de vício de ilegitimidade passiva ad causam, já apreciada em sentença, e novamente. deduzida em contrarrazões, ainda que se caracterize como matéria de ordem pública. Cabia à parte que se julgava prejudicada, interpor o recurso próprio, com escopo no artigo 1.009 do Código de Processo civil ou até recurso adesivo, conforme artigo 997, §§ 1º e 2º, da Lei Adjetiva Civil. 2. A cobrança reiterada de despesas de cartão de crédito, porquanto afastada qualquer hipótese de legitimidade do ato, dada a inexistência do débito, representou falha na prestação do serviço, apta a caracterizar a obrigação de pagamento de indenização por danos morais. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme os artigos 10 e 932, parágrafo único, do CPC, intime-se a apelante a se manifestar a respeito da ilegitimidade passiva ad causam arguida nas contrarrazões ofertadas por AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (ID 50431780). Após, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, 27 de setembro de 2023 LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 2212

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/08/2023, 16:44

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:29

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:27

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de apelação

01/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:35

Decorrido prazo de AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:34

Decorrido prazo de AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:12

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 07:43

Recebidos os autos

09/07/2023, 07:43

Embargos de declaração não acolhidos

09/07/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

06/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2023, 12:22

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

27/06/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 21:21

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2023, 21:21

Decorrido prazo de ELIOMAR PEREIRA DO SOCORRO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:26

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

15/05/2023, 13:06

Recebidos os autos

15/05/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:41

Outras decisões

15/05/2023, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

24/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:08

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:55

Recebidos os autos

23/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:36

Outras decisões

23/03/2023, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

21/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de réplica

21/03/2023, 14:47

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 08:46

Desentranhado o documento

23/02/2023, 18:44

Desentranhado o documento

23/02/2023, 18:43

Desentranhado o documento

23/02/2023, 18:43

Desentranhado o documento

23/02/2023, 18:41

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:37

Outras decisões

23/02/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

14/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:35

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/01/2023, 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023

06/01/2023, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/01/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

04/01/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

04/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 12:16

Recebidos os autos

04/01/2023, 00:11

Decisão interlocutória - recebido

04/01/2023, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

03/01/2023, 18:52

Recebidos os autos

03/01/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

02/01/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Cível de Brasília

28/12/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 17:46

Recebidos os autos

28/12/2022, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

28/12/2022, 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

28/12/2022, 17:00

Recebidos os autos

28/12/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 16:02

Decisão

•09/07/2023, 07:43

Decisão

•09/07/2023, 07:43

Sentença

•27/06/2023, 21:21

Sentença

•27/06/2023, 21:21

Decisão

•15/05/2023, 12:41

Decisão

•15/05/2023, 12:41

Decisão

•23/03/2023, 09:36

Decisão

•23/03/2023, 09:36

Decisão

•23/02/2023, 17:37

Decisão

•23/02/2023, 17:37

Decisão

•04/01/2023, 12:16

Decisão

•04/01/2023, 00:11

Despacho

•03/01/2023, 18:51

Todos os documentos(16)

Acórdão

•18/12/2023, 19:33

Despacho

•27/09/2023, 14:46

Decisão

•09/07/2023, 07:43

Decisão

•09/07/2023, 07:43

Sentença

•27/06/2023, 21:21

Sentença

•27/06/2023, 21:21

Decisão

•15/05/2023, 12:41

Decisão

•15/05/2023, 12:41

Decisão

•23/03/2023, 09:36

Decisão

•23/03/2023, 09:36

Decisão

•23/02/2023, 17:37

Decisão

•23/02/2023, 17:37

Decisão

•04/01/2023, 12:16

Decisão

•04/01/2023, 00:11

Despacho

•03/01/2023, 18:51

Despacho

•28/12/2022, 17:46