Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0751173-02.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP
Terceiro
MPDFT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
Em segredo de justiça
Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
17/05/2024, 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024, 07:42
MPDFT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
TIM
ALCUNHA
FRANCINALDO FERREIRA DE FARIAS
CPF
933.***.***-91
Mostrar
Reu
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024, 07:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024, 17:46
Recebidos os autos
13/05/2024, 17:14
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 17:14
Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
13/05/2024, 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/05/2024, 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2024, 05:33
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 15:10
Juntada de certidão
10/05/2024, 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024, 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024, 13:42
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 19:15
Juntada de certidão
08/05/2024, 19:15
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Juntada de certidão
17/05/2024, 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024, 07:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024, 07:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024, 17:46
Recebidos os autos
13/05/2024, 17:14
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 17:14
Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
13/05/2024, 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/05/2024, 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2024, 05:33
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 15:10
Juntada de certidão
10/05/2024, 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024, 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024, 13:42
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 19:15
Juntada de certidão
08/05/2024, 19:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 04:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024, 14:56
Juntada de certidão
29/12/2023, 14:16
Expedição de Outros documentos.
26/12/2023, 16:56
Juntada de certidão
26/12/2023, 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023, 07:10
Juntada de certidão
27/11/2023, 21:29
Recebidos os autos
27/11/2023, 21:00
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 21:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
24/11/2023, 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023, 14:29
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 11:37
Juntada de certidão
22/11/2023, 11:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 11:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 11:56
Publicado Edital em 02/10/2023.
02/10/2023, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
01/10/2023, 02:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - " (...) Diante do exposto, e com fundamento na Lei n. 11.340/2006, ACOLHO o pedido formulado por PRISCILA BÁRBARA BARBOSA e APLICO a FRANCINALDO FERREIRA DE FARIAS as seguintes medidas protetivas de urgência: a) Proibição de aproximação da vítima, restando fixado o limite mínimo de 300 (trezentos) metros de distância; b) Proibição de contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação, tais como ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, Facebook, Instagram e outros."
29/09/2023, 00:00
Expedição de Edital.
28/09/2023, 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023, 23:04
Recebidos os autos
26/09/2023, 22:31
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023, 22:31
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 22:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/09/2023, 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023, 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023, 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023, 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023, 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023, 10:59
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 12:45
Recebidos os autos
14/09/2023, 12:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2023, 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/09/2023, 20:42
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
13/09/2023, 20:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2023, 14:01
Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/09/2023, 14:01
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 13:56
Recebidos os autos
13/09/2023, 13:35
Declarada incompetência
13/09/2023, 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
13/09/2023, 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023, 19:21
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 18:21
Recebidos os autos
11/09/2023, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023, 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023, 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023, 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
11/09/2023, 14:34
Juntada de certidão
11/09/2023, 14:34
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
11/09/2023, 10:31
Juntada de certidão
10/09/2023, 19:32
Recebidos os autos
10/09/2023, 19:18
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
10/09/2023, 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
10/09/2023, 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023, 16:32
Juntada de certidão
10/09/2023, 16:05
Recebidos os autos
10/09/2023, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023, 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
10/09/2023, 15:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/09/2023, 15:35
Distribuído por sorteio
10/09/2023, 15:35
Documentos
Decisão
•
13/05/2024, 17:14
Decisão
•
13/05/2024, 17:14
Despacho
•
27/11/2023, 21:00