Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0013381-47.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.176.500,06

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E AS

CNPJ

Autor

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MICHELLE APARECIDA NICOLAI

CPF

Autor

CRISTIANO NICOLAI

CPF

Autor

ESPOLIO DE NELIO JOSE NICOLAI

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO

OAB/DF 14280·CPF·Representa: Autor

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 32023·CPF·Representa: Autor

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO

OAB/DF 4935·CPF·Representa: Autor

LIVIA ALMEIDA ASSREUY

OAB/DF 49688·CPF·Representa: Autor

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS

OAB/DF 37488·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E AS

CNPJ

Autor

MICHELLE APARECIDA NICOLAI

CPF

Autor

CRISTIANO NICOLAI

CPF

Autor

ESPOLIO DE NELIO JOSE NICOLAI

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO/SA

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO

Terceiro

AMERICEL S/A

Terceiro

AMERICEL

Terceiro

AMERICEL SA

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JOAO

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Terceiro

OPERADORA CLARO

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NET BRASILIA

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NET SERVICOS DE COMUNICACAO SA

Terceiro

CLARO S/A PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

NET

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NET TV POR ASSINATURA

Terceiro

CLARO S. A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

NET - SAO PAULO

Terceiro

CLARO S.A. - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET SERVICOS

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CLARO SA FILIAL BRASILIA

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Terceiro

NET BRASLIA LTDA

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CLARO S.A

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CLARO S.A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

VIDA DIGITAL S/A

Terceiro

CLARO S.A. FILIAL BRASILIA

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CLARO S.A FILIAL BRASILIA

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CLARO S/A - FILIAL BRASILIA

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CLARO S.A FILIA BRASILIA

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CLARO/S/A

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NET, CLARO S.A., NET FONE

Terceiro

ALEXSANDRO NICOLAI

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ANDERSON NICOLAI

CPF

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AMERICEL S/A

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ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E AS

CNPJ

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CRISTIANO NICOLAI

CPF

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LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA

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LUZIA AUGUSTA NICOLAI

CPF

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MICHELLE APARECIDA NICOLAI

CPF

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ESPOLIO DE NELIO JOSE NICOLAI

Reu

LUZIA AUGUSTA NICOLAI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELLE APARECIDA NICOLAI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANO NICOLAI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NELIO JOSE NICOLAI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO

OAB/DF 14280·CPF·Representa: Autor

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 32023·CPF·Representa: Autor

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO

OAB/DF 4935·CPF·Representa: Autor

LIVIA ALMEIDA ASSREUY

OAB/DF 49688·CPF·Representa: Autor

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS

OAB/DF 37488·CPF·Representa: Autor

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/DF 29378·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO NICOLAI

OAB/DF 49228·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS

OAB/RJ 71405·CPF·Representa: Réu

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO

OAB/DF 14280·CPF·Representa: Réu

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS

OAB/DF 37488·CPF·Representa: Réu

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR

OAB/DF 29296·CPF·Representa: Réu

CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO

OAB/DF 58356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 11:13

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:12

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2025, 09:37

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/04/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2025, 16:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2025, 16:31

Recebidos os autos

24/04/2025, 16:31

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:30

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:28

Todas as movimentações(184)

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 11:13

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:12

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:37

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 14:49

Despacho

•25/04/2025, 09:37

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2025, 09:37

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/04/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2025, 16:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2025, 16:31

Recebidos os autos

24/04/2025, 16:31

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:30

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/10/2024, 17:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/10/2024, 15:28

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:28

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E AS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:28

Decorrido prazo de MICHELLE APARECIDA NICOLAI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:28

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 20:44

Recebidos os autos

21/10/2023, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 20:44

Recebidos os autos

21/10/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/10/2023, 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2023, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/10/2023, 06:47

Recebidos os autos

16/10/2023, 06:47

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de MICHELLE APARECIDA NICOLAI em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E AS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/10/2023, 17:55

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:55

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 13:27

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 13:27

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de MICHELLE APARECIDA NICOLAI em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2023, 14:41

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/09/2023, 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/09/2023, 14:01

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/09/2023, 16:30

Recebidos os autos

08/09/2023, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/09/2023, 16:30

Recebidos os autos

08/09/2023, 16:30

Recurso especial admitido

08/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:56

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/08/2023, 14:45

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 12:09

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E AS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de agravo

04/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de ALEXSANDRO NICOLAI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:06

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:09

Juntada de certidão

12/07/2023, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023, 17:19

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023, 17:19

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:19

Recurso Especial não admitido

06/07/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/07/2023, 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/07/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/07/2023, 13:12

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:12

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:12

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:10

Publicado Certidão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:18

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/06/2023, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 12:13

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de recurso especial

23/06/2023, 22:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA em 09/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de ALEXSANDRO NICOLAI em 09/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de ANDERSON NICOLAI em 09/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de LUZIA AUGUSTA NICOLAI em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E AS em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de Espólio de NÉLIO JOSE NICOLAI em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:08

Publicado Ementa em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:22

Não conhecido o recurso de CRISTIANO NICOLAI - CPF: 765.551.941-20 (APELANTE)

25/05/2023, 14:46

em cooperação judiciária

25/05/2023, 07:33

Recebidos os autos

25/05/2023, 07:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

24/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 21:04

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2023, 16:56

Recebidos os autos

12/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

03/04/2023, 14:33

Processo Reativado

03/04/2023, 12:50

Recebidos os autos

03/04/2023, 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

23/11/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:12

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:14

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:06

Deliberado em Sessão - Retirado

11/11/2022, 15:02

Recebidos os autos

11/11/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 12:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

10/11/2022, 10:05

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2022, 16:26

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:56

Deliberado em Sessão - Retirado

24/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:28

Recebidos os autos

18/10/2022, 19:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

17/10/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:49

Juntada de certidão

11/10/2022, 10:44

Recebidos os autos

10/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

05/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/09/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Recebidos os autos

22/08/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

22/08/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

20/06/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:05

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de memoriais

07/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:33

Indefiro

04/06/2022, 14:30

Recebidos os autos

04/06/2022, 14:30

Recebidos os autos

02/06/2022, 16:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

02/06/2022, 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

02/06/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 08:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

26/05/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

26/05/2022, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/05/2022, 19:45

Juntada de certidão

25/05/2022, 19:44

Declarado impedimento ou suspeição

25/05/2022, 08:00

Recebidos os autos

25/05/2022, 08:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

25/05/2022, 07:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

24/05/2022, 20:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2022, 14:59

Recebidos os autos

20/05/2022, 17:29

Recebidos os autos

20/05/2022, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/05/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 17:17

Anexo

•10/10/2024, 17:28

Anexo

•10/10/2024, 17:28

Anexo

•10/10/2024, 17:28

Anexo

•07/10/2024, 15:28

Anexo

•07/10/2024, 15:28

Decisão Tribunal Superior

•27/10/2023, 18:37

Despacho

•27/10/2023, 10:36

Despacho

•21/10/2023, 20:44

Decisão Tribunal Superior

•11/10/2023, 17:03

Despacho

•28/09/2023, 14:56

Despacho

•23/09/2023, 13:27

Decisão

•11/09/2023, 08:38

Decisão

•08/09/2023, 16:30

Todos os documentos(153)

Despacho

•25/04/2025, 14:49

Despacho

•25/04/2025, 09:37

Anexo

•10/10/2024, 17:28

Anexo

•10/10/2024, 17:28

Anexo

•10/10/2024, 17:28

Anexo

•07/10/2024, 15:28

Anexo

•07/10/2024, 15:28

Decisão Tribunal Superior

•27/10/2023, 18:37

Despacho

•27/10/2023, 10:36

Despacho

•21/10/2023, 20:44

Decisão Tribunal Superior

•11/10/2023, 17:03

Despacho

•28/09/2023, 14:56

Despacho

•23/09/2023, 13:27

Decisão

•11/09/2023, 08:38

Decisão

•08/09/2023, 16:30

Outros Documentos

•06/09/2023, 18:56

Outros Documentos

•06/09/2023, 15:58

Agravo

•04/08/2023, 16:40

Decisão

•12/07/2023, 08:04

Decisão

•06/07/2023, 17:19

Acórdão

•26/05/2023, 13:54

Despacho

•25/05/2023, 07:33

Outros Documentos

•11/04/2023, 09:33

Despacho

•30/03/2023, 18:13

Despacho

•30/03/2023, 18:13

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 16:04

Decisão

•17/03/2023, 19:36

Decisão

•17/03/2023, 19:36

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 15:46

Petição

•13/03/2023, 15:49

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 17:02

Decisão

•13/01/2023, 17:30

Decisão

•22/12/2022, 10:38

Despacho

•24/11/2022, 12:16

Despacho

•11/11/2022, 15:14

Despacho

•11/11/2022, 14:50

Outros Documentos

•21/10/2022, 15:46

Despacho

•18/10/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•02/09/2022, 17:31

Outros Documentos

•01/09/2022, 19:31

Despacho

•23/08/2022, 14:05

Despacho

•22/08/2022, 19:16

Decisão

•06/06/2022, 16:10

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 13:33

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 13:33

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 13:33

Decisão

•04/06/2022, 14:30

Anexo

•01/06/2022, 13:01

Anexo

•01/06/2022, 13:01

Anexo

•01/06/2022, 13:01

Outros Documentos

•01/06/2022, 08:50

Anexo

•31/05/2022, 10:18

Anexo

•31/05/2022, 10:18

Anexo

•31/05/2022, 10:18

Anexo

•31/05/2022, 10:18

Anexo

•31/05/2022, 10:18

Decisão

•25/05/2022, 08:00

Decisão

•13/05/2022, 16:41

Decisão

•13/05/2022, 16:41

Agravo

•09/05/2022, 16:11

Decisão

•09/05/2022, 16:11

Sentença

•09/05/2022, 16:11

Decisão

•09/05/2022, 16:10

Decisão

•09/05/2022, 16:10

Decisão

•06/05/2022, 09:39

Decisão

•06/05/2022, 09:39

Outros Documentos

•03/05/2022, 12:27

Anexo

•29/04/2022, 16:28

Decisão

•27/04/2022, 21:05

Decisão

•27/04/2022, 21:05

Outros Documentos

•26/04/2022, 14:38

Outros Documentos

•26/04/2022, 14:38

Outros Documentos

•26/04/2022, 14:38

Outros Documentos

•26/04/2022, 14:38

Outros Documentos

•12/04/2022, 12:43

Outros Documentos

•12/04/2022, 12:43

Sentença

•12/04/2022, 11:52

Sentença

•05/04/2022, 20:49

Sentença

•05/04/2022, 20:49

Documento de Comprovação

•30/03/2022, 17:59

Documento de Comprovação

•30/03/2022, 17:59

Decisão

•23/03/2022, 13:10

Decisão

•22/03/2022, 13:04

Decisão

•22/03/2022, 13:04

Decisão

•08/03/2022, 19:23

Decisão

•15/02/2022, 17:13

Decisão

•15/02/2022, 17:13

Decisão

•10/12/2021, 18:28

Decisão

•10/12/2021, 18:28

Decisão

•24/11/2021, 18:38

Decisão

•16/11/2021, 13:51

Decisão

•16/11/2021, 13:51

Despacho

•04/11/2021, 14:23

Despacho

•04/11/2021, 14:23

Despacho

•27/09/2021, 15:13

Despacho

•27/09/2021, 15:13

Decisão

•27/08/2021, 14:42

Decisão

•19/08/2021, 20:19

Decisão

•09/08/2021, 18:00

Decisão

•09/08/2021, 18:00

Decisão

•08/04/2021, 18:36

Decisão

•08/04/2021, 18:36

Decisão

•05/04/2021, 18:49

Decisão

•05/04/2021, 18:49

Anexo

•26/03/2021, 13:49

Anexo

•26/03/2021, 13:49

Decisão

•24/03/2021, 21:13

Decisão

•24/03/2021, 21:13

Decisão

•08/02/2021, 11:40

Decisão

•08/02/2021, 11:40

Decisão

•25/01/2021, 14:02

Decisão

•25/01/2021, 14:02

Petição

•20/01/2021, 15:21

Decisão

•14/12/2020, 21:39

Decisão

•14/12/2020, 21:39

Decisão

•09/12/2020, 11:57

Decisão

•09/12/2020, 11:57

Decisão

•20/10/2020, 12:04

Decisão

•20/10/2020, 12:04

Decisão

•21/08/2020, 16:03

Decisão

•21/08/2020, 16:03

Decisão

•31/07/2020, 22:24

Despacho

•22/06/2020, 13:54

Despacho

•22/06/2020, 13:54

Despacho

•08/05/2020, 14:54

Decisão

•23/03/2020, 17:58

Decisão

•23/03/2020, 17:58

Decisão

•06/02/2020, 17:02

Documento de Comprovação

•11/12/2019, 17:06

Documento de Comprovação

•11/12/2019, 17:06

Documento de Comprovação

•11/12/2019, 17:06

Decisão

•30/10/2019, 16:33

Decisão

•12/09/2019, 20:49

Decisão

•11/09/2019, 17:32

Decisão

•03/09/2019, 13:22

Decisão

•28/08/2019, 19:56

Decisão

•29/07/2019, 17:56

Decisão

•24/04/2019, 15:56

Decisão

•08/04/2019, 16:36

Despacho

•08/04/2019, 16:36

Decisão

•08/04/2019, 16:36

Decisão

•08/04/2019, 16:36

Despacho

•08/04/2019, 16:36

Despacho

•08/04/2019, 16:36

Sentença dos Embargos

•08/04/2019, 16:36

Decisão

•08/04/2019, 16:36

Sentença de Embargos à Execução

•08/04/2019, 16:36

Decisão

•08/04/2019, 16:36

Despacho

•08/04/2019, 16:36

Decisão

•08/04/2019, 16:36

Sentença de Embargos à Execução

•08/04/2019, 16:36

Despacho

•08/04/2019, 16:36

Decisão

•08/04/2019, 16:36