Agravo de Instrumento 0703547-35.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Partes do Processo

CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRUNO ALVARES DA SILVA ZEBRAL

Terceiro

RODRIGO ALVARES DA SILVA ZEBRAL

Terceiro

PEDRO ALVARES DA SILVA ZEBRAL

Terceiro

ANDRE DE OLIVEIRA BARROS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES

OAB/DF 50984·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA DE MACEDO

OAB/DF 39685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRUNO ALVARES DA SILVA ZEBRAL

Terceiro

RODRIGO ALVARES DA SILVA ZEBRAL

Terceiro

PEDRO ALVARES DA SILVA ZEBRAL

Terceiro

ANDRE DE OLIVEIRA BARROS - ME

CNPJ

Reu

GIRLENE BENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANDRE DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:25

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:35

Publicado Ementa em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PARTE DOS PROVENTOS. IMPENHORABILIDADE MITIGADA. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS DO EXECUTADO. 1. Conforme art. 833, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações e os proventos de aposentadoria, dado que se destinam ao sustento do devedor. 2.Os créditos oriundos d

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:38

Conhecido o recurso de CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 19.903.969/0001-09 (AGRAVANTE) e provido em parte

22/09/2023, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023, 18:02

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:25

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 25/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/09/2023, 14:46

Decisão

•08/02/2023, 14:53

26/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:35

Publicado Ementa em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PARTE DOS PROVENTOS. IMPENHORABILIDADE MITIGADA. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS DO EXECUTADO. 1. Conforme art. 833, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações e os proventos de aposentadoria, dado que se destinam ao sustento do devedor. 2.Os créditos oriundos d

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:38

Conhecido o recurso de CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 19.903.969/0001-09 (AGRAVANTE) e provido em parte

22/09/2023, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023, 18:02

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

17/05/2023, 13:36

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA BARROS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA BARROS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2023, 04:33

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2023, 03:55

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:05

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso

08/02/2023, 14:43

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

07/02/2023, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

07/02/2023, 15:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/02/2023, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2023, 10:55

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 10:55

Decisão

•08/02/2023, 14:43

Agravo

•07/02/2023, 10:55