Procedimento Comum Cível 0703683-60.2022.8.07.0002 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703683-60.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: PATRICIA FERREIRA MACHADO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 21:02:14. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703683-60.2022.8.07.0002 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 21:02

Recebidos os autos

24/10/2023, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER. PROGRAMA HABITACIONAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. REQUISITO LEGAL. PROPRIEDADE DE IMÓVEL NO DISTRITO FEDERAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIMDADE PASSIVA AFASTADA. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO NÃO ACOLHIDA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. INADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ação de obrigação de fazer visando regularizar a propriedade sobre o imóvel. Encargo dos requeridos Distrito Fed

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/05/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:10

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 16:13

Sentença

•14/03/2023, 16:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

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