Execução de Título Extrajudicial 0706012-78.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.762,19

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 22/11/2023

07/12/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706012-78.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: MARCIO IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: LUIS ALBERTO MENDES RODRIGUES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe, na qual não foi localizado o paradeiro da parte executada. A parte exequente requereu a extinção do feito na petição precedente. É o que basta relatar, porquanto dispensado o relatório. Na dicção do art. 51, "caput", da Lei Federal n. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. No presente caso, trata-se da desistência da ação. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual. Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte exequente e, em consequência, apoiado no art. 51, "caput", da Lei Federal n. 9.099/95, c/c arts. 775 e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o processo. Não há custas nem honorários. Sentença registrada nesta data. Ante a falta de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Arquivem-se com a respectiva baixa. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:05

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:21

Extinto o processo por desistência

22/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

16/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 14:51

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706012-78.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: MARCIO IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: LUIS ALBERTO MENDES RODRIGUES DECISÃO De uma análise dos autos, verifica-se que a parte exequente não indicou o endereço da parte executada para citação. A Portaria GC 34/2021 c/c com o PA 16466/2020 aut Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:50

Outras decisões

25/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

16/10/2023, 18:31

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 22/11/2023

07/12/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706012-78.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: MARCIO IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: LUIS ALBERTO MENDES RODRIGUES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe, na qual não foi localizado o paradeiro da parte executada. A parte exequente requereu a extinção do feito na petição precedente. É o que basta relatar, porquanto dispensado o relatório. Na dicção do art. 51, "caput", da Lei Federal n. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. No presente caso, trata-se da desistência da ação. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual. Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte exequente e, em consequência, apoiado no art. 51, "caput", da Lei Federal n. 9.099/95, c/c arts. 775 e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o processo. Não há custas nem honorários. Sentença registrada nesta data. Ante a falta de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Arquivem-se com a respectiva baixa. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:05

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:21

Extinto o processo por desistência

22/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

16/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 14:51

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706012-78.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: MARCIO IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: LUIS ALBERTO MENDES RODRIGUES DECISÃO De uma análise dos autos, verifica-se que a parte exequente não indicou o endereço da parte executada para citação. A Portaria GC 34/2021 c/c com o PA 16466/2020 aut Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:50

Outras decisões

25/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

16/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:25

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706012-78.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: MARCIO IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: LUIS ALBERTO MENDES RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora. Assim, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço co

29/09/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 01:02

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:31

Outras decisões

22/08/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 17:44

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 13:00

Sentença

•22/11/2023, 17:21

Decisão

•25/10/2023, 17:34

Decisão

•25/10/2023, 16:50

Decisão

•22/08/2023, 17:31