Execução Fiscal 0062271-82.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.146,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JEFERSON NOGUEIRA IBRAIM

CPF

Reu

SGS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 02:23

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de JEFERSON NOGUEIRA IBRAIM em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de SGS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Publicado Sentença em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Publicado Sentença em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2026, 17:53

Expedição de Sentença.

24/01/2026, 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2026, 17:43

Recebidos os autos

24/01/2026, 17:43

Expedição de Sentença.

24/01/2026, 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 09:58

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 02:23

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de JEFERSON NOGUEIRA IBRAIM em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de SGS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Publicado Sentença em 29/01/2026.

Documentos

Sentença

•24/01/2026, 17:43

Sentença

•24/01/2026, 17:43

30/01/2026, 02:19

Publicado Sentença em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2026, 17:53

Expedição de Sentença.

24/01/2026, 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2026, 17:43

Recebidos os autos

24/01/2026, 17:43

Expedição de Sentença.

24/01/2026, 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 09:58

Juntada de certidão

20/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de JEFERSON NOGUEIRA IBRAIM em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0062271-82.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JEFERSON NOGUEIRA IBRAIM, SGS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de recurso de embargos de declaração oposto em face da decisão retro, por meio do qual o embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. Todavia

10/02/2021, 00:00

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

08/02/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:14

Decisão interlocutória - indeferimento

08/02/2021, 13:16

Recebidos os autos

08/02/2021, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2021, 16:42

Decorrido prazo de JEFERSON NOGUEIRA IBRAIM em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2020, 15:15

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:49

Determinado_Arquivamento

21/09/2020, 17:20

Recebidos os autos

21/09/2020, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2020, 13:44

Juntada de certidão

25/08/2020, 13:44

Juntada de certidão

25/08/2020, 13:42

Decorrido prazo de JEFERSON NOGUEIRA IBRAIM em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:29

Decorrido prazo de SGS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:29

Publicado Certidão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:51

Publicado Certidão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Juntada de certidão

23/09/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 20:00

Sentença

•24/01/2026, 17:43

Decisão

•08/09/2023, 09:58

Decisão

•08/02/2021, 14:14

Decisão

•08/02/2021, 13:16

Decisão

•24/09/2020, 09:49

Decisão

•21/09/2020, 17:20