Acordo de Não Persecução Penal 0711863-59.2022.8.07.0004 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0711863-59.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 17:26

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711863-59.2022.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: CARLOS WESTTONY RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA CARLOS WESTTONY RIBEIRO DOS SANTOS firmou Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público, nos termos do artigo 28-A do CPP, o qual foi homologado pela decisão id. 170576841. Naquele, o autor do fato, além de confessar formal e circunstanciadamente a prática da infração penal, se Número do Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

11/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 09/10/2023

10/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2023, 18:50

Recebidos os autos

06/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:47

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/10/2023, 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

05/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:18

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 16:02

Sentença

•06/10/2023, 14:47

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 09/10/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Expedição de Outros documentos.

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