Recurso Especial 0715112-73.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO CAMARA MIRANDA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES FENELON

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO

OAB/MG 104025·CPF·Representa: Autor

RUTE DA SILVA SOUSA

CPF·Representa: Autor

ALINE FERREIRA GOMES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

TIAGO CAMARA MIRANDA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES FENELON

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO

OAB/MG 104025·CPF·Representa: Autor

RUTE DA SILVA SOUSA

CPF·Representa: Autor

ALINE FERREIRA GOMES

CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Autor

TIAGO CAMARA MIRANDA

CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES FENELON

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO

OAB/MG 104025·CPF·Representa: Réu

RUTE DA SILVA SOUSA

CPF·Representa: Réu

ALINE FERREIRA GOMES

CPF·Representa: Réu

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:23

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1369)

06/04/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

04/12/2024, 17:57

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

04/12/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/11/2024, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2024, 17:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2024, 17:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/11/2024, 17:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2024, 17:22

-

•21/11/2024, 17:22

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•21/11/2024, 17:22

-

•21/11/2024, 17:21

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•21/11/2024, 17:21

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•21/11/2024, 17:21

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•21/11/2024, 17:21

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•21/11/2024, 17:21

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•21/11/2024, 17:21