Ação Penal - Procedimento Sumário 0724307-98.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Ceilândia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO RODRIGUES DUQUE

OAB/DF 37241·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ROBEHILTON RODRIGUES DUQUE

CPF

Reu

JULIANA ALMEIDA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA ARAUJO SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO MOREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:34

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:29

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:23

Expedição de Carta.

27/02/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:20

Juntada de certidão

26/02/2024, 22:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

26/02/2024, 20:45

Recebidos os autos

26/02/2024, 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/02/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 16/02/2024

22/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de ROBEHILTON RODRIGUES DUQUE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:05

Juntada de certidão

01/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:20

Publicado Edital em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:20

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:34

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:29

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:23

Expedição de Carta.

27/02/2024, 13:55

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 13:25

Sentença

•09/08/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:20

Juntada de certidão

26/02/2024, 22:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

26/02/2024, 20:45

Recebidos os autos

26/02/2024, 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/02/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 16/02/2024

22/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de ROBEHILTON RODRIGUES DUQUE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:05

Juntada de certidão

01/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:20

Publicado Edital em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. José Manoel Coelho Segunda Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, Área Especial nº 01, Centro, Telefones: (61) 3103-9328/9327, Fax (61) 3103-0398, CEP: 72215-110, Ceilândia/DF, Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Processo n.º 0724307-98.2020.8.07.0003 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado(a): ROBEHILTON RODRIGUES DUQUE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 90 (NOVENTA) DIAS Edital de

12/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de ROBEHILTON RODRIGUES DUQUE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:57

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724307-98.2020.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROBEHILTON RODRIGUES DUQUE SENTENÇA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia em desfavor de ROBEHILTON RODRIGUES DUQUE, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:55

Juntada de certidão

17/08/2023, 19:49

Expedição de Carta.

17/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:49

Juntada de certidão

09/08/2023, 18:49

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:52

Julgado procedente o pedido

09/08/2023, 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

07/08/2023, 14:08

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:46

Desentranhado o documento

01/08/2023, 18:42

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 18:42

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 18:41

Desentranhado o documento

01/08/2023, 18:41

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 18:41

Desentranhado o documento

01/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de alegações finais

28/07/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:41

Publicado Ata em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

24/07/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:15

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:14

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de ROBEHILTON RODRIGUES DUQUE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 12:17

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:34

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 10:32

Juntada de certidão

12/06/2023, 20:07

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 20:01

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 19:56

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 19:35

Juntada de certidão

09/06/2023, 18:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/03/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:22

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:18

Juntada de certidão

06/03/2023, 09:17

Juntada de certidão

06/03/2023, 09:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

06/03/2023, 09:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/06/2022, 19:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de ROBEHILTON RODRIGUES DUQUE em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:08

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2022, 15:50

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:54

Outras decisões

27/01/2022, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

21/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/01/2022, 17:07

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:34

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:39

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:34

Juntada de certidão

12/11/2021, 18:06

Expedição de Ofício.

10/11/2021, 18:55

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:46

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:36

Expedição de Carta.

02/08/2021, 08:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 13:34

Recebida a denúncia contra ROBEHILTON RODRIGUES DUQUE - CPF: 317.324.021-91 (INDICIADO)

23/06/2021, 14:36

Recebidos os autos

23/06/2021, 14:35

Decorrido prazo de ROBEHILTON RODRIGUES DUQUE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

17/06/2021, 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2021, 18:09

Decorrido prazo de ROBEHILTON RODRIGUES DUQUE em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:42

Decorrido prazo de ROBEHILTON RODRIGUES DUQUE em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

14/06/2021, 15:55

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 18:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/05/2021, 18:38

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/05/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:43

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:42

Audiência Homologação designada em/para 14/06/2021 17:00 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

25/05/2021, 17:40

Recebidos os autos

18/12/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 12:00

Juntada de certidão

17/12/2020, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

10/12/2020, 13:38

Distribuído por dependência

09/12/2020, 17:04

Sentença

•09/08/2023, 17:52

Decisão

•27/01/2022, 14:54

Decisão

•27/01/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:39

Decisão

•23/06/2021, 14:35

Despacho

•18/12/2020, 12:00