Baixa Definitiva
01/10/2024, 12:32Transitado em Julgado em 26/09/2024
01/10/2024, 12:32Juntada de decisão de tribunais superiores
01/10/2024, 12:31Recebidos os autos
09/09/2024, 12:37Juntada de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024, 12:37Juntada de certidão
06/08/2024, 11:58Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/08/2024, 21:10Juntada de ficha de inspeção judicial
20/06/2024, 18:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/05/2024, 20:54Juntada de certidão
15/05/2024, 20:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/05/2024, 09:42Decorrido prazo de SINVAL JOSE FILHO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 02:17Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 02:16Publicado Decisão em 06/05/2024.
06/05/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 02:18