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0740403-52.2020.8.07.0016

Apelação CriminalIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Brasília

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

JOAQUIM EDUARDO MIRANDA GOMES

CPF 266.***.***-49

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/06/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 16/05/2024

11/06/2024, 10:24

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIO CESAR IOVINE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de certidão

11/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

25/04/2024, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 14:50

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Documentos

Acórdão

•26/04/2024, 14:10

Decisão

•06/02/2024, 18:10

Decisão

•02/02/2024, 20:36

Despacho

•12/12/2023, 18:15

Despacho

•07/12/2023, 15:04

Manifestação do MPDFT

•04/12/2023, 17:52

Sentença

•04/12/2023, 15:27

Despacho

•17/11/2023, 15:04

Despacho

•13/11/2023, 15:27

Despacho

•24/10/2023, 14:10

Despacho

•11/10/2023, 18:50

Certidão

•28/09/2023, 14:31

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 14:31

Decisão

•18/07/2023, 18:30

Despacho

•22/09/2022, 17:29

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