Baixa Definitiva
17/07/2024, 14:08Expedição de Certidão.
17/07/2024, 14:07Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024, 14:07Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA DE VASCONCELOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 02:16Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 18:00Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/06/2024, 17:59Conhecido o recurso de MESSIAS FERREIRA DE VASCONCELOS - CPF: 059.266.102-49 (RECORRENTE) e não-provido
14/06/2024, 14:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024, 12:28Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 16:14Expedição de Intimação de Pauta.
16/05/2024, 16:11Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024, 15:42Recebidos os autos
10/05/2024, 15:12Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
02/05/2024, 10:51