Baixa Definitiva
19/05/2025, 18:06Transitado em Julgado em 14/05/2025
19/05/2025, 18:06Juntada de decisão de tribunais superiores
19/05/2025, 18:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/12/2024, 17:36Juntada de certidão
04/12/2024, 17:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/12/2024, 08:48Decorrido prazo de LUIZ CELSON REGIS DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 02:16Publicado Despacho em 25/11/2024.
25/11/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/11/2024, 14:18Recebidos os autos
19/11/2024, 14:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024, 14:18Recebidos os autos
19/11/2024, 14:18Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024, 14:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/11/2024, 13:59