Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708542-76.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 201.967,99

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/04/2026, 17:12

Processo Desarquivado

25/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:18

Arquivado Provisoramente

25/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Processo Desarquivado

18/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:41

Arquivado Provisoramente

09/03/2026, 18:13

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:03

Juntada de alvará de levantamento

04/03/2026, 11:03

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:03

Juntada de alvará de levantamento

04/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:36

Juntada de certidão

03/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:02

Todas as movimentações(470)

Arquivado Provisoramente

26/04/2026, 17:12

Processo Desarquivado

25/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:18

Arquivado Provisoramente

25/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 17:03

Decisão

•25/02/2026, 13:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2026, 02:19

Processo Desarquivado

18/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:41

Arquivado Provisoramente

09/03/2026, 18:13

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:03

Juntada de alvará de levantamento

04/03/2026, 11:03

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:03

Juntada de alvará de levantamento

04/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:36

Juntada de certidão

03/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:02

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

25/02/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:03

Recebidos os autos

25/02/2026, 13:24

Outras decisões

25/02/2026, 13:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/02/2026, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/02/2026, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

19/02/2026, 18:41

Recebidos os autos

19/02/2026, 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

19/02/2026, 16:46

Recebidos os autos

19/02/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

19/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/01/2026, 09:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:54

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:37

Juntada de alvará de levantamento

30/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 23:58

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 19:00

Recebidos os autos

24/10/2025, 12:56

Outras decisões

24/10/2025, 12:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/10/2025, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

23/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 20:00

Juntada de certidão

15/10/2025, 03:15

Juntada de ofício de requisição

23/09/2025, 16:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 17:29

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 17:29

Juntada de certidão

08/09/2025, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES BORGES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:28

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 04:37

Recebidos os autos

19/08/2025, 14:10

Outras decisões

19/08/2025, 14:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

15/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:09

Juntada de certidão

01/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/05/2025, 21:30

Recebidos os autos

16/05/2025, 21:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

20/03/2025, 13:12

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:14

Publicado Certidão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/02/2025, 20:36

Recebidos os autos

20/02/2025, 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

27/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:00

Outras decisões

26/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

25/11/2024, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

24/11/2024, 14:25

Recebidos os autos

24/11/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

22/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

22/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:27

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:40

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de impugnação

16/08/2024, 11:59

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:16

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES BORGES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:54

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2024, 10:46

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:15

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:47

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:10

Outras decisões

26/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

26/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:50

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES BORGES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:50

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: HAROLDO GOMES BORGES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de cinco dias. ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708542-76.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:58

Recebidos os autos

21/05/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708542-76.2019.8.07.0018. AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADOS: HAROLDO GOMES BORGES, DISTRITO FEDERAL DESPACHO CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708542-76.2019.8.07.0018. RECORRENTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP RECORRIDO: HAROLDO GOMES BORGES, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 24 de outubro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Su Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708542-76.2019.8.07.0018. RECORRENTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP RECORRIDO: HAROLDO GOMES BORGES, DISTRITO FEDERAL DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tri

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

19/10/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:15

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2021, 10:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:32

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:32

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 13:12

Publicado Certidão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:38

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES BORGES em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:47

Juntada de certidão

31/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de apelação

30/08/2021, 20:35

Publicado Sentença em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:35

Publicado Sentença em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:46

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

04/08/2021, 17:43

Recebidos os autos

04/08/2021, 17:39

Julgado procedente o pedido

04/08/2021, 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

04/08/2021, 12:52

Juntada de certidão

03/08/2021, 13:23

Recebidos os autos

03/08/2021, 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

02/08/2021, 13:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

13/07/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:41

Recebidos os autos

13/07/2021, 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/06/2021, 13:48

Juntada de certidão

29/06/2021, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 16:39

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES BORGES em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Publicado Certidão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Juntada de certidão

28/05/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/05/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:24

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:32

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:45

Decisão interlocutória - recebido

06/05/2021, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/05/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 10:34

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:24

Juntada de certidão

15/04/2021, 09:24

Juntada de Petição de laudo

13/04/2021, 14:36

Juntada de certidão

17/03/2021, 10:57

Desentranhamento

11/03/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:48

Recebidos os autos

11/03/2021, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/03/2021, 18:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES BORGES em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Juntada de certidão

01/03/2021, 16:24

Recebidos os autos

26/02/2021, 15:42

Decisão interlocutória - recebido

26/02/2021, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

25/02/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 19:58

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 20:01

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 20:00

Recebidos os autos

12/02/2021, 19:53

Decisão interlocutória - recebido

12/02/2021, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 15:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/02/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 15:06

Publicado Certidão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:29

Publicado Despacho em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:44

Juntada de certidão

25/01/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 09:45

Desentranhamento

25/01/2021, 09:41

Publicado Despacho em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:19

Recebidos os autos

22/01/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 13:46

Publicado Certidão em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:30

Juntada de Petição de laudo

21/01/2021, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

21/01/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 14:48

Recebidos os autos

21/01/2021, 14:48

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/01/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:15

Juntada de certidão

20/01/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 17:05

Juntada de Petição de laudo

19/01/2021, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2021, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2021, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:33

Juntada de certidão

11/01/2021, 19:16

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 18:48

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 18:40

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

09/01/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 19:08

Recebidos os autos

08/01/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/01/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 09:53

Publicado Certidão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:34

Publicado Certidão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:21

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Juntada de certidão

27/11/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 18:37

Juntada de certidão

27/11/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 18:09

Juntada de certidão

27/11/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:59

Expedição de Alvará.

26/11/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 19:29

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2020, 12:53

Recebidos os autos

25/11/2020, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/11/2020, 13:35

Juntada de certidão

24/11/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 12:19

Juntada de certidão

24/11/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 14:17

Publicado Certidão em 23/11/2020.

23/11/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 02:39

Juntada de certidão

19/11/2020, 15:54

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES BORGES em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:12

Recebidos os autos

05/11/2020, 15:29

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2020, 15:29

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:43

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES BORGES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/11/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 01:56

Juntada de certidão

03/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 14:44

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:37

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:26

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:31

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:31

Juntada de certidão

14/10/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:01

Recebidos os autos

08/10/2020, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/10/2020, 08:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 14:42

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 12:06

Recebidos os autos

29/09/2020, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/09/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:32

Publicado Certidão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Juntada de certidão

23/09/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:40

Recebidos os autos

22/09/2020, 14:52

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2020, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

21/09/2020, 23:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 23:06

Juntada de certidão

18/09/2020, 16:58

Juntada de certidão

09/09/2020, 15:08

Decorrido prazo de DILMA DIAS GUIMARAES em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:34

Decorrido prazo de ROSANA MARIA TRISTAO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:37

Juntada de certidão

26/08/2020, 08:46

Recebidos os autos

25/08/2020, 13:33

Decisão interlocutória - recebido

25/08/2020, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/08/2020, 08:48

Juntada de certidão

24/08/2020, 08:47

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:35

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:31

Juntada de certidão

17/08/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:11

Recebidos os autos

14/08/2020, 17:20

Decisão interlocutória - recebido

14/08/2020, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/08/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 21:56

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 11:55

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 20:15

Recebidos os autos

21/07/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 15:38

Decorrido prazo de DEBORA FIDELES FRIAS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/07/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 12:19

Recebidos os autos

10/07/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 12:57

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/07/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 18:56

Juntada de certidão

08/07/2020, 09:54

Recebidos os autos

07/07/2020, 13:19

Decisão interlocutória - recebido

07/07/2020, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/07/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 14:07

Recebidos os autos

06/07/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/07/2020, 15:44

Juntada de certidão

03/07/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição

03/07/2020, 13:55

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:40

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES BORGES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 13:31

Decorrido prazo de DEBORA FIDELES FRIAS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:15

Publicado Certidão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:31

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:55

Juntada de certidão

22/06/2020, 16:53

Publicado Certidão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2020, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:33

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Juntada de certidão

09/06/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 21:42

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES BORGES em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 16:47

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 00:10

Recebidos os autos

19/03/2020, 11:59

Decisão interlocutória - recebido

19/03/2020, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

18/03/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 15:02

Publicado Decisão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 04:02

Recebidos os autos

13/03/2020, 17:26

Decisão interlocutória - recebido

13/03/2020, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

12/03/2020, 18:31

Juntada de Petição de réplica

12/03/2020, 15:26

Publicado Certidão em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:49

Juntada de certidão

12/02/2020, 14:57

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES BORGES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 23:53

Publicado Certidão em 21/01/2020.

22/01/2020, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 07:36

Juntada de Petição de substabelecimento

09/01/2020, 13:52

Juntada de Petição de certidão

03/12/2019, 20:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 15:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 18:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 17:51

Juntada de certidão

30/10/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 09:49

Juntada de Petição de contestação

29/10/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:56

Juntada de certidão

21/10/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2019, 19:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 15:57

Juntada de mandado

03/09/2019, 15:57

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:40

Recebidos os autos

03/09/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

30/08/2019, 19:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/08/2019, 18:59

Publicado Decisão em 29/08/2019.

29/08/2019, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 12:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/08/2019, 11:48

Recebidos os autos

26/08/2019, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

22/08/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 15:11

Despacho

•19/02/2026, 16:17

Decisão

•24/10/2025, 19:00

Decisão

•24/10/2025, 12:56

Decisão

•20/08/2025, 04:37

Decisão

•19/08/2025, 14:10

Despacho

•20/03/2025, 12:57

Decisão

•26/11/2024, 15:00

Despacho

•22/08/2024, 18:08

Impugnação

•16/08/2024, 11:59

Despacho

•02/08/2024, 05:54

Despacho

•01/08/2024, 17:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 10:46

Decisão

•26/06/2024, 18:47

Todos os documentos(69)

Decisão

•25/02/2026, 17:03

Decisão

•25/02/2026, 13:24

Despacho

•19/02/2026, 16:17

Decisão

•24/10/2025, 19:00

Decisão

•24/10/2025, 12:56

Decisão

•20/08/2025, 04:37

Decisão

•19/08/2025, 14:10

Despacho

•20/03/2025, 12:57

Decisão

•26/11/2024, 15:00

Despacho

•22/08/2024, 18:08

Impugnação

•16/08/2024, 11:59

Despacho

•02/08/2024, 05:54

Despacho

•01/08/2024, 17:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 10:46

Decisão

•26/06/2024, 18:47

Decisão

•26/06/2024, 17:10

Petição

•26/06/2024, 12:20

Decisão de Tribunais Superiores

•21/05/2024, 18:41

Despacho

•24/01/2024, 18:56

Agravo

•24/10/2023, 13:39

Decisão

•24/09/2023, 00:31

Acórdão

•27/06/2023, 07:54

Despacho

•01/03/2023, 16:10

Despacho

•18/12/2022, 14:37

Acórdão

•14/11/2022, 13:40

Sentença

•04/08/2021, 17:46

Sentença

•04/08/2021, 17:39

Despacho

•13/07/2021, 13:41

Decisão

•06/05/2021, 16:32

Decisão

•06/05/2021, 14:45

Despacho

•11/03/2021, 14:48

Decisão

•26/02/2021, 15:42

Decisão

•12/02/2021, 20:01

Decisão

•12/02/2021, 19:53

Despacho

•23/01/2021, 10:15

Despacho

•22/01/2021, 13:46

Despacho

•21/01/2021, 15:18

Despacho

•21/01/2021, 14:48

Despacho

•09/01/2021, 19:08

Despacho

•08/01/2021, 15:43

Decisão

•25/11/2020, 19:29

Decisão

•25/11/2020, 12:53

Decisão

•09/11/2020, 08:12

Decisão

•05/11/2020, 15:29

Despacho

•14/10/2020, 09:25

Despacho

•08/10/2020, 14:01

Despacho

•29/09/2020, 17:59

Despacho

•29/09/2020, 12:06

Decisão

•23/09/2020, 15:51

Decisão

•23/09/2020, 08:40

Decisão

•22/09/2020, 14:52

Decisão

•26/08/2020, 08:46

Decisão

•25/08/2020, 13:33

Decisão

•17/08/2020, 14:00

Decisão

•17/08/2020, 09:11

Decisão

•14/08/2020, 17:20

Despacho

•21/07/2020, 20:15

Despacho

•21/07/2020, 15:38

Despacho

•10/07/2020, 12:57

Decisão

•08/07/2020, 09:54

Decisão

•07/07/2020, 13:19

Despacho

•06/07/2020, 11:06

Decisão

•20/03/2020, 00:10

Decisão

•19/03/2020, 11:59

Decisão

•13/03/2020, 17:49

Decisão

•13/03/2020, 17:26

Despacho

•03/09/2019, 15:04

Decisão

•26/08/2019, 18:44

Decisão

•26/08/2019, 11:48