Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0716344-92.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0716344-92.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 17/05/2024

13/06/2024, 13:12

Juntada de certidão

10/06/2024, 19:04

Juntada de certidão

10/06/2024, 19:04

Juntada de alvará de levantamento

10/06/2024, 19:04

Juntada de alvará de levantamento

10/06/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:49

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716344-92.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO MIRANDA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 195497764), pugnando pela extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s). Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias. Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 195497764, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 44,91, em favor da parte exequente; R$ 5,47 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.252.220/0001-63. Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

03/05/2024, 13:37

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 15:11

Sentença

•17/05/2024, 15:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

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