Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719697-17.2021.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 79.731,98

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASA NORTE ALIMENTOS LTDA

Autor

BONASA ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ASA NORTE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CORREA DE MELO

OAB/DF 46245·CPF·Representa: Autor

RICARDO HARTURY SOTERO LOURENCO

CPF·Representa: Réu

MELISSA FACHINELLO

OAB/MA 7296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ASA NORTE ALIMENTOS LTDA

Autor

BONASA ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ASA NORTE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BONASA ALIMENTOS S/A

Terceiro

BONASA ALIMENTOS

Terceiro

BONASA

Terceiro

BONASA ALIMENTOS S.A

Terceiro

JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CORREA DE MELO

OAB/DF 46245·CPF·Representa: Autor

RICARDO HARTURY SOTERO LOURENCO

CPF·Representa: Réu

MELISSA FACHINELLO

OAB/MA 7296·CPF·Representa: Réu

MARZO MAGNO SOTERO LOURENCO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA CARNEIRO BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 24/06/2025

25/06/2025, 15:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/06/2025, 15:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/04/2024, 13:04

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 08:53

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 08:53

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 08:53

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 24/06/2025

25/06/2025, 15:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/06/2025, 15:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•25/06/2025, 15:27

Despacho

•13/03/2024, 13:47

02/04/2024, 13:04

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 08:53

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 08:53

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/02/2024, 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/02/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/02/2024, 09:25

Recebidos os autos

29/02/2024, 09:25

Juntada de certidão

29/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:17

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de agravo

29/01/2024, 19:54

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:17

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 15:05

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 15:05

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:05

Recurso Especial não admitido

04/12/2023, 15:05

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/11/2023, 16:43

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:43

Juntada de certidão

16/11/2023, 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2023, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 15:19

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 15:19

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

16/11/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/11/2023, 12:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/11/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/11/2023, 08:37

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:28

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:27

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/11/2023, 13:26

Recebidos os autos

03/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2023, 16:14

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/10/2023, 12:38

Recebidos os autos

26/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

19/10/2023, 19:18

Publicado Ementa em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2023, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ASA NORTE ALIMENTOS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS LTDA EM ( RECUPERAÇÃO JUDUCIAL) em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2023, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023, 18:02

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

01/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/08/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:15

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

26/07/2023, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

12/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Desentranhado o documento

10/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:07

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

27/06/2023, 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

23/06/2023, 18:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2023, 17:02

Publicado Ementa em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:26

Conhecido o recurso de ASA NORTE ALIMENTOS LTDA (APELANTE) e não-provido

12/05/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

01/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:36

Recebidos os autos

19/01/2023, 17:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

19/01/2023, 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

16/11/2022, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2022, 21:08

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/11/2022, 17:15

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 17:15

Despacho

•07/03/2024, 08:53

Agravo

•29/01/2024, 19:54

Decisão

•05/12/2023, 18:40

Decisão

•04/12/2023, 15:05

Despacho

•20/11/2023, 16:41

Despacho

•16/11/2023, 15:18

Despacho

•08/11/2023, 15:27

Acórdão

•25/09/2023, 17:29

Despacho

•31/07/2023, 12:15

Despacho

•29/06/2023, 17:08

Despacho

•29/06/2023, 15:12

Acórdão

•13/06/2023, 16:50

Despacho

•19/01/2023, 17:36

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•25/06/2025, 15:27

Despacho

•13/03/2024, 13:47

Despacho

•07/03/2024, 08:53

Agravo

•29/01/2024, 19:54

Decisão

•05/12/2023, 18:40

Decisão

•04/12/2023, 15:05

Despacho

•20/11/2023, 16:41

Despacho

•16/11/2023, 15:18

Despacho

•08/11/2023, 15:27

Acórdão

•25/09/2023, 17:29

Despacho

•31/07/2023, 12:15

Despacho

•29/06/2023, 17:08

Despacho

•29/06/2023, 15:12

Acórdão

•13/06/2023, 16:50

Despacho

•19/01/2023, 17:36

Comprovante

•03/10/2022, 16:52

Comprovante

•03/10/2022, 16:52

Comprovante

•03/10/2022, 16:52

Sentença

•12/09/2022, 19:30

Sentença

•12/09/2022, 19:30

Sentença

•19/07/2022, 13:59

Sentença

•18/07/2022, 22:54

Decisão

•14/03/2022, 01:01

Decisão

•10/02/2022, 08:17

Decisão

•10/02/2022, 08:17

Decisão

•25/01/2022, 08:37