Procedimento Comum Cível 0742775-19.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 49.351,88

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742775-19.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE LORIANO DAS NEVES REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por JOSÉ LORIANO DAS NEVES em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, conforme qualificações constantes dos autos. Proferida a decisão de ID nº 173524358, a parte autora requereu a desistência do feito, conforme petição sob o ID nº 185185009. A demanda sequer fora admitida e o comparecimento da parte ré é extemporâneo, prescindindo-se de sua anuência. A despeito do declínio da competência, a imediata extinção do feito é medida mais aderente ao preceito constitucional que impõe duração razoável ao processo e maior eficiência no uso dos recursos da Justiça. Diante disso, HOMOLOGO o pedido de desistência para que produza os seus regulares efeitos, em atenção ao disposto no parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o processo sem apreciação do mérito, com suporte no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Sem honorários, porquanto sequer recebida a demanda. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742775-19.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE LORIANO DAS NEVES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para o autor se manifestar acerca da certidão de ID nº 176279474. De ordem do MM. Juiz de Direito, novamente, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que promova a redistribuição do feito junto ao Juízo Competente (Águas Lindas de Goiás/GO), juntando comprovante de distribuição nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023 12:32:22. HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742775-19.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE LORIANO DAS NEVES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que não houve interposição de recurso contra a Decisão de ID nº 173524358. Cumpram-se as ordens precedentes. De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que promova a redistribuição do

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742775-19.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE LORIANO DAS NEVES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, proposta por JOSE LORIANO DAS NEVES em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, referente à sua conta PASEP de nº 1.031.853.500-6. Diante do julgamento do Tema nº 1.

29/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:21

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:28

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

17/11/2022, 20:52

Recebidos os autos

17/11/2022, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

17/11/2022, 20:25

Juntada de certidão

16/11/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 13:48

Juntada de certidão

29/09/2022, 10:16

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:23

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:31

Todas as movimentações(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742775-19.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE LORIANO DAS NEVES REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por JOSÉ LORIANO DAS NEVES em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, conforme qualificações constantes dos autos. Proferida a decisão de ID nº 173524358, a parte autora requereu a desistência do feito, conforme petição sob o ID nº 185185009. A demanda sequer fora admitida e o comparecimento da parte ré é extemporâneo, prescindindo-se de sua anuência. A despeito do declínio da competência, a imediata extinção do feito é medida mais aderente ao preceito constitucional que impõe duração razoável ao processo e maior eficiência no uso dos recursos da Justiça. Diante disso, HOMOLOGO o pedido de desistência para que produza os seus regulares efeitos, em atenção ao disposto no parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o processo sem apreciação do mérito, com suporte no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Sem honorários, porquanto sequer recebida a demanda. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742775-19.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE LORIANO DAS NEVES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para o autor se manifestar acerca da certidão de ID nº 176279474. De ordem do MM. Juiz de Direito, novamente, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que promova a redistribuição do feito junto ao Juízo Competente (Águas Lindas de Goiás/GO), juntando comprovante de distribuição nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023 12:32:22. HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742775-19.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE LORIANO DAS NEVES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que não houve interposição de recurso contra a Decisão de ID nº 173524358. Cumpram-se as ordens precedentes. De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que promova a redistribuição do

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742775-19.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE LORIANO DAS NEVES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, proposta por JOSE LORIANO DAS NEVES em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, referente à sua conta PASEP de nº 1.031.853.500-6. Diante do julgamento do Tema nº 1.

29/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:21

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:28

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

17/11/2022, 20:52

Recebidos os autos

17/11/2022, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

17/11/2022, 20:25

Juntada de certidão

16/11/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 13:48

Juntada de certidão

29/09/2022, 10:16

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:23

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:31

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:46

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:21

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:43

Juntada de certidão

30/03/2021, 13:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 11:21

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:28

Recebidos os autos

01/02/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:43

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2021, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

01/02/2021, 11:56

Juntada de certidão

01/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/01/2021, 17:21

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/01/2021, 18:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/01/2021, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

07/01/2021, 17:56

Juntada de certidão

07/01/2021, 17:56

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 09:09

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 14:44

Sentença

•05/02/2024, 14:44

Decisão

•28/09/2023, 14:59

Decisão

•28/09/2023, 14:59

Decisão

•17/11/2022, 20:52

Decisão

•01/02/2021, 14:43

Decisão

•01/02/2021, 14:43

Decisão

•11/01/2021, 18:10

Decisão

•11/01/2021, 18:10