Execução Fiscal 0019480-19.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2019

Valor da Causa

R$ 28.165,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS JESUS

OAB/DF 26875·CPF·Representa: Réu

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES

OAB/DF 18597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

OSCAR LUIS DE MORAIS OU PEDRO DA ROCHA ANTONY DE MORAIS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA

Reu

SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

21/05/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:51

Recebidos os autos

22/02/2024, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:14

Juntada de certidão

03/02/2023, 11:12

Decorrido prazo de SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:28

Publicado Edital em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:28

Expedição de Edital.

13/09/2022, 16:51

Todas as movimentações(50)

Recebidos os autos

21/05/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 19:17

Despacho

•09/04/2024, 07:51

09/04/2024, 07:51

Recebidos os autos

22/02/2024, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:14

Juntada de certidão

03/02/2023, 11:12

Decorrido prazo de SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:28

Publicado Edital em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:28

Expedição de Edital.

13/09/2022, 16:51

Deferido o pedido de

09/08/2022, 18:09

Recebidos os autos

09/08/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:51

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 05:46

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 14:30

Juntada de certidão

14/10/2021, 18:47

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:59

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:04

Recebidos os autos

16/04/2021, 10:05

Decisão interlocutória - deferimento

16/04/2021, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/03/2021, 09:28

Juntada de certidão

16/03/2021, 09:27

Decorrido prazo de SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 16:55

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019480-19.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME DECISÃO Santa Ignez Construções Ltda. argui exceção de pré-executividade em face da execução fiscal movida pelo Distrito Federal, argumentando, com base em extensa jurisprudência e considerações doutrinárias (ID 44 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento

08/02/2021, 15:12

Recebidos os autos

08/02/2021, 15:12

Decorrido prazo de SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:30

Publicado Certidão em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/10/2020, 16:02

Juntada de certidão

16/10/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

07/09/2019, 10:13

Despacho

•22/02/2024, 02:42

Decisão

•09/08/2022, 18:09

Decisão

•16/04/2021, 16:04

Decisão

•16/04/2021, 10:05

Decisão

•08/02/2021, 15:30

Decisão

•08/02/2021, 15:12