Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0007166-37.2016.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 38.964,32

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA VIEIRA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 03/11/2022

04/11/2022, 15:39

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:37

Juntada de certidão

22/07/2022, 01:21

Juntada de certidão

22/07/2022, 01:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/12/2021, 19:00

Juntada de certidão

20/12/2021, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/12/2021, 08:13

Decorrido prazo de MSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de MSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:06

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2021, 17:51

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2021, 17:51

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

04/11/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 03/11/2022

04/11/2022, 15:39

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:37

Juntada de certidão

22/07/2022, 01:21

Juntada de certidão

22/07/2022, 01:20

Documentos

Decisão

•04/11/2022, 15:37

Despacho

•25/11/2021, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/12/2021, 19:00

Juntada de certidão

20/12/2021, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/12/2021, 08:13

Decorrido prazo de MSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de MSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:06

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2021, 17:51

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2021, 17:51

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/11/2021, 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2021, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/11/2021, 16:06

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 00:05

Publicado Certidão em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de agravo

23/11/2021, 10:23

Publicado Certidão em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:07

Recebidos os autos

04/11/2021, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2021, 17:31

Recebidos os autos

04/11/2021, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2021, 17:31

Indefiro

04/11/2021, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2021, 14:33

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/11/2021, 14:31

Recebidos os autos

03/11/2021, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:05

Publicado Certidão em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:05

Juntada de certidão

19/10/2021, 06:22

Juntada de certidão

19/10/2021, 06:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/10/2021, 06:20

Decorrido prazo de MSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 02:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para COREC - (em grau de recurso)

18/10/2021, 14:49

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA TORRES em 15/10/2021 23:59:59.

17/10/2021, 02:19

Juntada de Petição de recurso especial

29/09/2021, 12:01

Publicado Ementa em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:16

Publicado Ementa em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:17

Recebidos os autos

21/09/2021, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2021, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2021, 16:08

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2021, 07:52

Recebidos os autos

12/08/2021, 15:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

23/07/2021, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

19/07/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:37

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 11:52

Recebidos os autos

13/07/2021, 11:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

29/06/2021, 15:07

Decorrido prazo de MSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

25/06/2021, 15:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA TORRES em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 09:14

Publicado Ementa em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:26

Recebidos os autos

31/05/2021, 21:47

Conhecido o recurso de MSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 09.270.856/0001-51 (EMBARGANTE) e provido em parte

27/05/2021, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2021, 14:54

Juntada de certidão

14/04/2021, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2021, 15:24

Recebidos os autos

09/04/2021, 15:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

25/01/2021, 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/01/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 12:46

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 02:59

Recebidos os autos

12/11/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 13:08

Decorrido prazo de MSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:22

Juntada de certidão

08/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

06/10/2020, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

06/10/2020, 12:41

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2020, 14:20

Publicado Ementa em 29/09/2020.

29/09/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:18

Recebidos os autos

25/09/2020, 16:15

Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2020, 13:49

Deliberado em Sessão - julgado

24/09/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:03

Incluído em pauta para 16/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

10/08/2020, 16:03

Recebidos os autos

05/08/2020, 09:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

25/05/2020, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

20/05/2020, 19:46

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

20/05/2020, 16:55

Recebidos os autos

20/05/2020, 16:55

Recebidos os autos

15/05/2020, 02:26

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 02:26

Despacho

•25/11/2021, 17:51

Agravo

•23/11/2021, 10:23

Agravo

•23/11/2021, 10:23

Decisão

•04/11/2021, 17:31

Acórdão

•20/09/2021, 22:58

Despacho

•13/07/2021, 16:39

Despacho

•13/07/2021, 11:52

Acórdão

•31/05/2021, 14:55

Despacho

•12/11/2020, 15:32

Despacho

•12/11/2020, 13:08

Acórdão

•25/09/2020, 15:48

Decisão

•07/05/2020, 09:35

Decisão

•07/05/2020, 09:35

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/11/2022, 15:37

Despacho

•25/11/2021, 22:16

Despacho

•25/11/2021, 17:51

Agravo

•23/11/2021, 10:23

Agravo

•23/11/2021, 10:23

Decisão

•04/11/2021, 17:31

Acórdão

•20/09/2021, 22:58

Despacho

•13/07/2021, 16:39

Despacho

•13/07/2021, 11:52

Acórdão

•31/05/2021, 14:55

Despacho

•12/11/2020, 15:32

Despacho

•12/11/2020, 13:08

Acórdão

•25/09/2020, 15:48

Decisão

•07/05/2020, 09:35

Decisão

•07/05/2020, 09:35

Sentença

•10/03/2020, 10:59

Sentença

•05/03/2020, 12:02

Decisão

•28/11/2019, 14:39

Decisão

•12/11/2019, 16:50

Decisão

•20/09/2019, 17:22

Decisão

•17/09/2019, 17:52

Sentença

•14/06/2019, 14:15

Decisão

•14/06/2019, 14:15

Sentença

•14/06/2019, 14:15

Decisão

•14/06/2019, 14:15