Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0008080-67.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Taguatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

DIRETOR DA ESCOLA CORRE COTIA (ANTIGA "CRIATIVUS")

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDEIR DE SOUZA E SILVA

OAB/DF 45079·CPF·Representa: Réu

ALDENOR DE SOUZA E SILVA

OAB/DF 20238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

DIRETOR DA ESCOLA CORRE COTIA (ANTIGA "CRIATIVUS")

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

E.N.C.M

Terceiro

AINCLES SEBASTIAO MORAES LIMA

CPF

Reu

DIRETOR DA ESCOLA CORRE COTIA (ANTIGA "CRIATIVUS")

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTER NEVES DE CARVALHO MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 08:50

Transitado em Julgado em 18/10/2023

24/10/2023, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 19:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:35

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008080-67.2017.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AINCLES SEBASTIAO MORAES LIMA SENTENÇA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou AINCLES SEBASTIÃO MORAES LIMA, devidamente qualificado, imputando-lhe a prática do crime previ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 19:05

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 18:11

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

18/08/2023, 16:39

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

17/08/2023, 15:34

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:34

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 08:50

Transitado em Julgado em 18/10/2023

24/10/2023, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 19:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:35

Publicado Sentença em 02/10/2023.

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 16:48

Sentença

•21/08/2023, 19:05

02/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008080-67.2017.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AINCLES SEBASTIAO MORAES LIMA SENTENÇA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou AINCLES SEBASTIÃO MORAES LIMA, devidamente qualificado, imputando-lhe a prática do crime previ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 19:05

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 18:11

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

18/08/2023, 16:39

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

17/08/2023, 15:34

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 16:48

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:27

Recebidos os autos

06/07/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

03/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:39

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:32

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

15/06/2023, 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 22:59

Juntada de certidão

05/06/2023, 22:56

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2023, 16:15

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:33

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 15:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 15:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

26/04/2023, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2023, 20:02

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:36

Publicado Certidão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:36

Juntada de ressalva

28/03/2023, 18:23

Juntada de ressalva

28/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:02

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 16:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

24/03/2023, 13:36

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2023, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 14:30

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:24

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

20/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2023, 17:23

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 16:37

Desentranhado o documento

17/03/2023, 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 16:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

17/03/2023, 16:20

Recebidos os autos

17/03/2023, 15:23

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

17/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

15/03/2023, 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 15:08

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:22

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:24

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:24

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 15:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

30/01/2023, 10:13

Publicado Despacho em 16/11/2022.

19/11/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

19/11/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:29

Recebidos os autos

14/09/2022, 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/09/2022, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 22:41

Recebidos os autos

16/03/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

10/03/2022, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 18:44

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:51

Recebidos os autos

04/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

03/03/2022, 06:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:40

Recebidos os autos

22/01/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2022, 22:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

20/01/2022, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:06

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

25/11/2021, 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2021, 08:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2021 16:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

23/11/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:19

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:19

Desentranhamento de documento #Oculto#

18/10/2021, 17:22

Juntada de certidão

06/10/2021, 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2021 16:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

06/10/2021, 15:33

Juntada de certidão

03/10/2021, 15:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:30

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:56

Recebidos os autos

15/07/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

13/07/2021, 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 09:47

Recebidos os autos

05/07/2021, 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

30/06/2021, 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2021, 18:21

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:34

Recebidos os autos

22/06/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

21/06/2021, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2021, 15:09

Recebidos os autos

21/06/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

18/06/2021, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 23:53

Recebidos os autos

18/05/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

18/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:42

Deferido o pedido de Sob sigilo

29/04/2021, 17:03

Recebidos os autos

29/04/2021, 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

28/04/2021, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2020, 14:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 08:10

Recebidos os autos

27/10/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

23/10/2020, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 20:13

Recebidos os autos

22/10/2020, 20:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

22/10/2020, 16:07

Juntada de certidão

22/10/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 18:30

Recebidos os autos

11/09/2020, 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

11/09/2020, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/05/2020, 17:13

Juntada de certidão

12/02/2020, 16:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 22:23

Juntada de certidão

19/11/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 11:40

Juntada de Petição de Manifestação;

22/10/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 16:54

Recebidos os autos

21/10/2019, 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

17/10/2019, 12:06

Juntada de certidão

17/10/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 18:42

Sentença

•21/08/2023, 18:11

Despacho

•06/07/2023, 18:42

Despacho

•06/07/2023, 18:22

Despacho

•16/06/2023, 17:32

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 14:02

Despacho

•21/03/2023, 13:24

Decisão

•17/03/2023, 15:23

Documento de Comprovação

•09/03/2023, 10:21

Documento de Comprovação

•09/03/2023, 10:21

Despacho

•11/11/2022, 13:38

Despacho

•14/09/2022, 16:29

Despacho

•19/05/2022, 09:18

Despacho

•16/03/2022, 22:41

Todos os documentos(43)

Sentença

•28/09/2023, 16:48

Sentença

•21/08/2023, 19:05

Sentença

•21/08/2023, 18:11

Despacho

•06/07/2023, 18:42

Despacho

•06/07/2023, 18:22

Despacho

•16/06/2023, 17:32

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 14:02

Despacho

•21/03/2023, 13:24

Decisão

•17/03/2023, 15:23

Documento de Comprovação

•09/03/2023, 10:21

Documento de Comprovação

•09/03/2023, 10:21

Despacho

•11/11/2022, 13:38

Despacho

•14/09/2022, 16:29

Despacho

•19/05/2022, 09:18

Despacho

•16/03/2022, 22:41

Despacho

•16/03/2022, 14:12

Despacho

•05/03/2022, 08:29

Despacho

•05/03/2022, 08:28

Despacho

•04/03/2022, 15:51

Despacho

•22/01/2022, 22:12

Despacho

•30/11/2021, 17:15

Despacho

•16/07/2021, 14:56

Despacho

•15/07/2021, 18:46

Despacho

•06/07/2021, 00:39

Despacho

•05/07/2021, 09:47

Despacho

•22/06/2021, 15:27

Despacho

•21/06/2021, 14:16

Despacho

•18/05/2021, 18:26

Decisão

•04/05/2021, 13:37

Decisão

•30/04/2021, 17:43

Decisão

•30/04/2021, 17:42

Decisão

•29/04/2021, 17:03

Despacho

•28/10/2020, 08:10

Despacho

•27/10/2020, 18:52

Despacho

•23/10/2020, 05:58

Despacho

•22/10/2020, 20:13

Despacho

•11/09/2020, 18:30

Despacho

•21/10/2019, 17:01

Despacho

•21/10/2019, 16:54

Despacho

•14/10/2019, 18:42

Despacho

•14/10/2019, 18:42

Despacho

•14/10/2019, 18:42

Despacho

•14/10/2019, 18:42