Execução Fiscal 0001978-82.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.704.953,06

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA

OAB/RJ 98041·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES

CPF

Reu

ARTHUR MAURICIO DE LEMOS

CPF

Reu

NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

CNPJ

Reu

CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO - CPF: 187.477.527-34 (EXECUTADO) em 07/04/2026.

16/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:46

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:52

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/03/2024, 14:40

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO - CPF: 187.477.527-34 (EXECUTADO) em 07/04/2026.

16/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 18:04

Despacho

•26/04/2023, 17:36

12/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:46

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:52

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/03/2024, 14:40

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:44

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

13/12/2023, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/09/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 19:44

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 16:11

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:18

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:16

Juntada de certidão

19/01/2023, 18:00

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:42

Expedição de Ofício.

24/06/2022, 18:09

Juntada de certidão

17/06/2022, 16:36

Decisão interlocutória - deferimento

17/05/2022, 21:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 21:58

Recebidos os autos

17/05/2022, 21:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 15:39

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:41

Recebidos os autos

21/01/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/10/2021, 16:01

Juntada de certidão

15/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:37

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/08/2021, 09:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/08/2021, 20:01

Recebidos os autos

26/07/2021, 23:51

Decisão interlocutória - deferimento

26/07/2021, 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de CHOCOLATE COM DE ROUPAS LTDA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de ARTHUR MAURICIO DE LEMOS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 08:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:28

Publicado Certidão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001978-82.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, CHOCOLATE COM DE ROUPAS LTDA, CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conj Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:34

Juntada de certidão

09/02/2021, 13:33

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 21:02

Despacho

•26/04/2023, 17:36

Decisão

•20/01/2023, 14:18

Decisão

•17/05/2022, 21:58

Despacho

•21/01/2022, 21:16

Despacho

•21/01/2022, 21:16

Decisão

•26/07/2021, 23:51