Baixa Definitiva
30/05/2023, 18:02Expedição de Certidão.
30/05/2023, 18:01Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023, 18:01Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/05/2023, 18:01Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:06Publicado Ementa em 11/04/2023.
11/04/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
11/04/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 12:26Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
30/03/2023, 16:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2023, 18:17Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 15:43Expedição de Certidão.
06/03/2023, 15:43Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2023, 14:01Recebidos os autos
06/02/2023, 19:11Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/02/2023, 13:04