Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0706687-57.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 948.880,55

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

LUIZ GOMES PEREIRA

CPF

Autor

LUIZ RIBEIRO MOTA

CPF

Autor

LUIZ MANOEL PEREIRA

CPF

Autor

LUIZ RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

OAB/DF 64472·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

LUIZ GOMES PEREIRA

CPF

Autor

LUIZ RIBEIRO MOTA

CPF

Autor

LUIZ MANOEL PEREIRA

CPF

Autor

LUIZ RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

LUIZ HERNANDES SIQUEIRA

CPF

Autor

LUIZ PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ JOSE DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ PEREIRA LISBOA

CPF

Autor

LUIZ CABRAL DE SOUSA

CPF

Autor

LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MAILTON SABINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MACIEL DE SOUZA CARNAUBA

CPF

Autor

LUIS SILVA

CPF

Autor

MAGNO JOSE PEREIRA

CPF

Autor

MAGNO ANTONIO LELIS

CPF

Autor

LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS JABER BARBOSA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ DA SILVA MILHOME

CPF

Autor

LUIZ GOMES FILHO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 20:05

Recebidos os autos

06/05/2026, 20:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/04/2026, 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/04/2026, 23:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:03

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/03/2026, 06:32

Recebidos os autos

13/03/2026, 06:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

09/03/2026, 14:16

Todas as movimentações(214)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 20:05

Recebidos os autos

06/05/2026, 20:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:03

Despacho

•06/05/2026, 20:05

27/04/2026, 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/04/2026, 23:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:03

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/03/2026, 06:32

Recebidos os autos

13/03/2026, 06:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

09/03/2026, 14:16

Recebidos os autos

06/03/2026, 08:39

Outras decisões

06/03/2026, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/02/2026, 21:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:55

Publicado Despacho em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:45

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/12/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:53

Recebidos os autos

04/12/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:40

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

07/10/2025, 10:13

Outras decisões

07/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/09/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 19:28

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

22/08/2025, 16:19

Recebidos os autos

22/08/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

21/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:05

Recebidos os autos

19/08/2025, 16:07

Outras decisões

19/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/08/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:48

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:01

Recebidos os autos

17/07/2025, 14:40

Embargos de declaração não acolhidos

17/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 22:55

Recebidos os autos

26/05/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2025, 17:08

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:47

Recebidos os autos

24/04/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 21:04

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:29

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/02/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 18:35

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:55

Outras decisões

04/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/11/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 01:19

Recebidos os autos

28/10/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/10/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de impugnação

02/07/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:02

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:07

Outras decisões

04/06/2024, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/05/2024, 06:49

Desapensado do processo #Oculto#

18/03/2024, 12:33

Recebidos os autos

13/11/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/11/2023, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de MAILTON SABINO DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de LUIZ CABRAL DE SOUSA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:38

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706687-57.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: LUIZ CABRAL DE SOUSA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ CARLOS JABER BARBOSA, LUIZ DA SILVA MILHOME, LUIZ GOMES FILHO, LUIZ GOMES PEREIRA, LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO, LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO, LUIZ HERNANDES SIQUEIRA, LUIZ JOSE DA SILVA, LUIZ MANOEL PEREIRA, LUIZ PEREIR Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

10/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:58

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706687-57.2022.8.07.0018. REQUERENTE: LUIZ CABRAL DE SOUSA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ CARLOS JABER BARBOSA, LUIZ DA SILVA MILHOME, LUIZ GOMES FILHO, LUIZ GOMES PEREIRA, LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO, LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO, LUIZ HERNANDES SIQUEIRA, LUIZ JOSE DA SILVA, LUIZ MANOEL PEREIRA, LUIZ PEREI Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:28

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/09/2023, 14:08

Recebidos os autos

25/09/2023, 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/11/2022, 20:04

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2022, 18:03

Decorrido prazo de MACIEL DE SOUZA CARNAUBA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LISBOA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO FILHO em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de MAGNO ANTONIO LELIS em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DA SILVA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIS SILVA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ HERNANDES SIQUEIRA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de MAILTON SABINO DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL PEREIRA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA MILHOME em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS JABER BARBOSA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO MOTA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ GOMES FILHO em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de MAGNO JOSE PEREIRA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ CABRAL DE SOUSA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ GOMES PEREIRA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:17

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:24

Decisão interlocutória - indeferimento

12/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/09/2022, 19:57

Juntada de certidão

09/09/2022, 19:56

Juntada de Petição de apelação

08/09/2022, 18:07

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:58

Indeferida a petição inicial

16/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA MILHOME em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL PEREIRA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de MACIEL DE SOUZA CARNAUBA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LISBOA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de MAGNO JOSE PEREIRA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de LUIZ HERNANDES SIQUEIRA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de LUIZ GOMES FILHO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de LUIZ CABRAL DE SOUSA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS JABER BARBOSA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de LUIS SILVA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de MAGNO ANTONIO LELIS em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO MOTA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de MAILTON SABINO DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de LUIZ GOMES PEREIRA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO FILHO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 23:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2022, 12:57

Recebidos os autos

08/07/2022, 12:43

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (REQUERENTE)

08/07/2022, 12:43

Decisão interlocutória - indeferimento

08/07/2022, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de MAGNO JOSE PEREIRA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LISBOA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ HERNANDES SIQUEIRA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de MAGNO ANTONIO LELIS em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA MILHOME em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO MOTA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS JABER BARBOSA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DA SILVA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de MAILTON SABINO DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIS SILVA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL PEREIRA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de MACIEL DE SOUZA CARNAUBA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ CABRAL DE SOUSA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ GOMES FILHO em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO FILHO em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ GOMES PEREIRA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 17:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:58

Recebidos os autos

09/06/2022, 17:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/06/2022, 17:32

Desapensado do processo #Oculto#

31/05/2022, 20:42

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 13:34

Decisão

•06/03/2026, 08:39

Decisão

•25/02/2026, 13:27

Decisão

•25/02/2026, 13:27

Decisão

•25/02/2026, 13:27

Acórdão

•25/02/2026, 13:27

Despacho

•16/12/2025, 12:41

Despacho

•15/12/2025, 17:03

Despacho

•04/12/2025, 16:40

Decisão

•07/10/2025, 13:21

Decisão

•07/10/2025, 10:13

Decisão

•19/08/2025, 16:07

Decisão

•18/07/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2025, 14:40

Todos os documentos(56)

Despacho

•07/05/2026, 13:03

Despacho

•06/05/2026, 20:05

Decisão

•06/03/2026, 08:39

Decisão

•25/02/2026, 13:27

Decisão

•25/02/2026, 13:27

Decisão

•25/02/2026, 13:27

Acórdão

•25/02/2026, 13:27

Despacho

•16/12/2025, 12:41

Despacho

•15/12/2025, 17:03

Despacho

•04/12/2025, 16:40

Decisão

•07/10/2025, 13:21

Decisão

•07/10/2025, 10:13

Decisão

•19/08/2025, 16:07

Decisão

•18/07/2025, 18:01

Decisão

•17/07/2025, 14:40

Despacho

•26/05/2025, 22:55

Despacho

•26/05/2025, 16:10

Despacho

•25/04/2025, 13:04

Despacho

•24/04/2025, 18:35

Decisão

•17/03/2025, 21:04

Decisão

•11/03/2025, 17:29

Decisão

•06/12/2024, 18:35

Decisão

•04/12/2024, 16:55

Despacho

•29/10/2024, 01:19

Despacho

•28/10/2024, 21:46

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 17:14

Impugnação

•02/07/2024, 17:25

Decisão

•04/06/2024, 17:02

Decisão

•04/06/2024, 13:07

Despacho

•13/11/2023, 12:32

Decisão

•10/10/2023, 18:54

Decisão

•10/10/2023, 16:56

Despacho

•28/09/2023, 16:28

Despacho

•27/09/2023, 14:53

Acórdão

•27/07/2023, 19:15

Despacho

•27/03/2023, 18:13

Acórdão

•25/02/2023, 10:58

Decisão

•12/09/2022, 17:23

Sentença

•16/08/2022, 18:59

Sentença

•16/08/2022, 18:58

Decisão

•08/07/2022, 13:00

Decisão

•08/07/2022, 12:43

Decisão

•09/06/2022, 17:58

Decisão

•09/06/2022, 17:32

Petição Inicial

•30/05/2022, 13:34

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 13:34

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 13:34

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 13:34

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 13:34

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 13:34

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 13:34

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 13:34

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 13:34

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 13:34

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 13:34