Procedimento Comum Cível 0707253-74.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 81.300,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

MAIARA OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/DF 63898·CPF·Representa: Autor

WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS

OAB/DF 37685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 22:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:54

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:38

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2023, 18:38

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:45

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/10/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:33

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 22:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:54

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:38

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2023, 18:38

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 14:08

Despacho

•19/10/2023, 18:08

07/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:45

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/10/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 14:52

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:08

Juntada de alvará de levantamento

04/10/2023, 14:08

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:07

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/09/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707253-74.2020.8.07.0018. REQUERENTE: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL REU: VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS DESPACHO Intimem-se os réus para se manifestarem sobre a petição de ID 173310624. Prazo: CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023. ROQUE FAB Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/09/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:56

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:57

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:55

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/02/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2022, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:27

Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:31

Publicado Certidão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:58

Juntada de Petição de apelação

31/01/2022, 15:18

Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Publicado Sentença em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:21

Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:10

Recebidos os autos

04/12/2021, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2021, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/11/2021, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2021, 17:36

Publicado Sentença em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:11

Julgado improcedente o pedido

12/11/2021, 10:24

Recebidos os autos

12/11/2021, 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/09/2021, 17:46

Recebidos os autos

21/09/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/09/2021, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/09/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Juntada de Petição de certidão

16/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de certidão

16/08/2021, 11:47

Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:16

Recebidos os autos

24/06/2021, 14:39

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/06/2021, 21:12

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:43

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2021, 18:15

Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 13:51

Juntada de certidão

26/03/2021, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2021, 21:08

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:38

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 16:54

Recebidos os autos

27/01/2021, 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/01/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:42

Recebidos os autos

25/01/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

25/01/2021, 11:56

Juntada de Petição de réplica

25/01/2021, 09:55

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 08:51

Recebidos os autos

08/01/2021, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/01/2021, 13:42

Juntada de certidão

04/01/2021, 19:25

Juntada de Petição de contestação

29/12/2020, 17:08

Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:46

Recebidos os autos

24/11/2020, 16:16

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2020, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/11/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 17:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/11/2020, 19:29

Recebidos os autos

06/11/2020, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/11/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 11:58

Despacho

•19/10/2023, 16:45

Despacho

•02/10/2023, 15:07

Despacho

•28/09/2023, 14:56

Despacho

•27/09/2023, 18:30

Decisão

•21/08/2023, 15:13

Despacho

•28/04/2023, 11:46

Agravo

•06/03/2023, 14:20

Decisão

•03/02/2023, 15:46

Acórdão

•26/10/2022, 20:21

Outros Documentos

•13/09/2022, 16:29

Despacho

•01/09/2022, 09:10

Acórdão

•21/07/2022, 09:35

Despacho

•20/07/2022, 12:40

Todos os documentos(34)

Despacho

•07/11/2023, 14:08

Despacho

•19/10/2023, 18:08

Despacho

•19/10/2023, 16:45

Despacho

•02/10/2023, 15:07

Despacho

•28/09/2023, 14:56

Despacho

•27/09/2023, 18:30

Decisão

•21/08/2023, 15:13

Despacho

•28/04/2023, 11:46

Agravo

•06/03/2023, 14:20

Decisão

•03/02/2023, 15:46

Acórdão

•26/10/2022, 20:21

Outros Documentos

•13/09/2022, 16:29

Despacho

•01/09/2022, 09:10

Acórdão

•21/07/2022, 09:35

Despacho

•20/07/2022, 12:40

Despacho

•30/06/2022, 19:23

Despacho

•03/06/2022, 14:34

Sentença

•06/12/2021, 14:10

Sentença

•04/12/2021, 14:57

Sentença

•12/11/2021, 15:11

Sentença

•12/11/2021, 10:24

Despacho

•21/09/2021, 16:50

Outros Documentos

•16/09/2021, 16:09

Decisão

•27/01/2021, 17:38

Decisão

•27/01/2021, 16:54

Despacho

•25/01/2021, 18:42

Despacho

•25/01/2021, 17:37

Despacho

•09/01/2021, 18:14

Despacho

•09/01/2021, 18:13

Despacho

•08/01/2021, 08:51

Decisão

•24/11/2020, 16:16

Decisão

•08/11/2020, 17:45

Decisão

•06/11/2020, 19:29

Documento de Comprovação

•06/11/2020, 11:58