Apelação / Remessa Necessária 0707968-14.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

A. GOMES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - COPLI

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - COPLI

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA

OAB/DF 36364·CPF·Representa: Autor

MARIZE DAMASCENO MORAES

OAB/DF 34445·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA

OAB/DF 36364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

A. GOMES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - COPLI

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - COPLI

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - COPLI

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

A. GOMES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 07/11/2024

08/11/2024, 21:19

Decorrido prazo de A. GOMES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPLI em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Juntada de ofício

18/10/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e provido

04/10/2024, 20:20

Prejudicado o recurso

04/10/2024, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2024, 10:07

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 07/11/2024

08/11/2024, 21:19

Decorrido prazo de A. GOMES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPLI em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/10/2024, 17:01

Despacho

•25/07/2024, 17:03

08/11/2024, 02:15

Juntada de ofício

18/10/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e provido

04/10/2024, 20:20

Prejudicado o recurso

04/10/2024, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

25/08/2024, 08:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

21/08/2024, 12:46

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPLI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:18

Juntada de entregue (ecarta)

12/08/2024, 05:19

Decorrido prazo de A. GOMES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2024, 15:07

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:17

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:56

Recebidos os autos

12/07/2024, 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

25/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:13

Recebidos os autos

17/05/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 07:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

19/04/2024, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

19/04/2024, 09:24

Recebidos os autos

19/04/2024, 09:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/04/2024, 21:30

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/04/2024, 15:29

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 15:29

Despacho

•15/07/2024, 17:41

Despacho

•12/07/2024, 18:56

Despacho

•17/05/2024, 15:13

Despacho

•17/05/2024, 07:27

Sentença

•05/02/2024, 15:21

Decisão

•04/12/2023, 15:17

Outros Documentos

•30/11/2023, 00:52

Decisão

•17/11/2023, 18:37

Decisão

•16/11/2023, 18:43

Decisão

•11/10/2023, 15:28

Decisão

•26/09/2023, 18:26

Decisão

•17/08/2023, 09:21

Decisão

•08/08/2023, 16:46

Todos os documentos(18)

Acórdão

•09/10/2024, 17:01

Despacho

•25/07/2024, 17:03

Despacho

•15/07/2024, 17:41

Despacho

•12/07/2024, 18:56

Despacho

•17/05/2024, 15:13

Despacho

•17/05/2024, 07:27

Sentença

•05/02/2024, 15:21

Decisão

•04/12/2023, 15:17

Outros Documentos

•30/11/2023, 00:52

Decisão

•17/11/2023, 18:37

Decisão

•16/11/2023, 18:43

Decisão

•11/10/2023, 15:28

Decisão

•26/09/2023, 18:26

Decisão

•17/08/2023, 09:21

Decisão

•08/08/2023, 16:46

Decisão

•13/07/2023, 11:50

Decisão

•12/07/2023, 15:33

Despacho

•12/07/2023, 10:41