Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710343-85.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.256,74

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 13/06/2025

10/07/2025, 16:34

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

26/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:53

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:40

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

12/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 15:53

Juntada de certidão

03/06/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:15

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 13/06/2025

10/07/2025, 16:34

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

26/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:53

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 14:23

Sentença

•13/06/2025, 14:23

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:40

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

12/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 15:53

Juntada de certidão

03/06/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:33

Expedição de Autorização.

27/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:04

Publicado Certidão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

09/01/2025, 11:50

Recebidos os autos

09/01/2025, 11:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2024, 10:08

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

06/12/2024, 11:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:35

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:24

Outras decisões

05/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de SOFAMA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:57

Publicado Certidão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/11/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:24

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/07/2024, 12:23

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado

16/05/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:58

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:05

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos apresentados, mantendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

13/05/2024, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 09:07

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710343-85.2023.8.07.0018. REQUERENTE: SOFAMA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Encaminhem-se os autos para o NUPMETAS para apreciação dos embargos de declaração de ID 192776824. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

10/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/05/2024, 13:50

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI

30/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:37

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2024, 15:04

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente à Lei nº 12.153/2009. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

04/04/2024, 16:54

Julgado improcedente o pedido

04/04/2024, 16:47

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

26/03/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

21/03/2024, 13:26

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

21/12/2023, 22:30

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

21/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de SOFAMA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 00:23

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710343-85.2023.8.07.0018. REQUERENTE: SOFAMA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de réplica

31/10/2023, 11:12

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710343-85.2023.8.07.0018. REQUERENTE: SOFAMA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação protocolada TEMPESTIVAMENTE, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declina

30/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 23:01

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710343-85.2023.8.07.0018. REQUERENTE: SOFAMA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a emenda substitutiva sob o id. 174027270. Anote-se. Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinat

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:55

Outras decisões

05/10/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/10/2023, 22:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/10/2023, 12:27

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710343-85.2023.8.07.0018. REQUERENTE: SOFAMA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para corrigir o polo passivo, no qual deve constar o DISTRITO FEDERAL. De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retific Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:58

Determinada a emenda à inicial

28/09/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/09/2023, 14:46

Juntada de certidão

08/09/2023, 14:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/09/2023, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2023, 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/09/2023, 17:38

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:25

Declarada incompetência

05/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/09/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 18:23

Decisão

•05/12/2024, 17:24

Decisão

•05/12/2024, 17:24

Acórdão

•14/10/2024, 13:30

Acórdão

•23/08/2024, 17:55

Sentença

•13/05/2024, 15:28

Sentença

•13/05/2024, 09:07

Despacho

•10/05/2024, 13:42

Despacho

•10/05/2024, 13:42

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 15:04

Sentença

•04/04/2024, 17:06

Sentença

•04/04/2024, 16:47

Despacho

•18/12/2023, 19:20

Decisão

•05/10/2023, 18:55

Todos os documentos(19)

Sentença

•13/06/2025, 14:23

Sentença

•13/06/2025, 14:23

Decisão

•05/12/2024, 17:24

Decisão

•05/12/2024, 17:24

Acórdão

•14/10/2024, 13:30

Acórdão

•23/08/2024, 17:55

Sentença

•13/05/2024, 15:28

Sentença

•13/05/2024, 09:07

Despacho

•10/05/2024, 13:42

Despacho

•10/05/2024, 13:42

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 15:04

Sentença

•04/04/2024, 17:06

Sentença

•04/04/2024, 16:47

Despacho

•18/12/2023, 19:20

Decisão

•05/10/2023, 18:55

Decisão

•05/10/2023, 18:55

Decisão

•28/09/2023, 13:58

Decisão

•28/09/2023, 13:58

Decisão

•05/09/2023, 17:25