Embargos de Declaração Cível 0710343-85.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.436,03

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI

OAB/SP 176599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SOFAMA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 17:40

Decorrido prazo de SOFAMA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:17

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:47

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos

11/10/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:15

Juntada de intimação de pauta

25/09/2024, 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de SOFAMA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:15

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 17:40

Decorrido prazo de SOFAMA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 13:30

Acórdão

•23/08/2024, 17:55

28/10/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:17

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:47

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos

11/10/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:15

Juntada de intimação de pauta

25/09/2024, 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de SOFAMA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:15

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

06/09/2024, 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

05/09/2024, 15:16

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:23

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:23

Conhecido o recurso de SOFAMA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ: 67.514.356/0001-14 (RECORRENTE) e provido

23/08/2024, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 11:01

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

18/07/2024, 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

16/07/2024, 12:27

Juntada de certidão

16/07/2024, 12:26

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 12:23

Sentença

•13/05/2024, 09:07

Despacho

•10/05/2024, 13:42

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 15:04

Sentença

•04/04/2024, 16:47

Despacho

•18/12/2023, 19:20

Decisão

•05/10/2023, 18:55

Decisão

•28/09/2023, 13:58

Decisão

•05/09/2023, 17:25