Baixa Definitiva
27/03/2025, 15:44Transitado em Julgado em 25/03/2025
27/03/2025, 15:43Juntada de decisão de tribunais superiores
27/03/2025, 15:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/07/2024, 15:41Juntada de certidão
29/07/2024, 15:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/07/2024, 08:32Decorrido prazo de JUNIA GARCIA DE MELLO FROES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024, 02:17Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024, 18:24Recebidos os autos
16/07/2024, 18:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024, 18:24Recebidos os autos
16/07/2024, 18:24Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024, 18:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024, 16:24