Agravo em Recurso Especial 0714452-78.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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0714452-78.2023.8.07.0007

Agravo Em Recurso EspecialPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 389,17

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EDUARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF 645.***.***-20

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:33

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OTAVIO JORGE ASSEF

OAB/SP 221714•Representa: ATIVO

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP 415467•Representa: ATIVO

REBECCA MACEDO LOPES

OAB/DF 54716•Representa: PASSIVO

LAYLA CHAMAT MARQUES

OAB/DF 32132•Representa: PASSIVO

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES

OAB/DF 29971•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703546/2025

06/08/2025, 16:06

Protocolizada Petição 703546/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de EDUARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA

01/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2025, 10:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/06/2025, 14:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2025, 14:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2025, 14:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/06/2025, 14:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2025, 14:12

-

•27/06/2025, 14:12

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•27/06/2025, 14:12

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•27/06/2025, 14:12

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•27/06/2025, 14:12

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