Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717868-48.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

JOAO MAURO GARCIA JACOB

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

JOAO MAURO GARCIA JACOB

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

JOAO MAURO GARCIA JACOB

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 09/06/2023

15/06/2023, 15:55

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:52

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/12/2022, 13:27

Juntada de certidão

26/12/2022, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:22

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:42

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 09/06/2023

15/06/2023, 15:55

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:52

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Certidão

•15/06/2023, 15:52

Despacho

•29/09/2022, 09:42

26/12/2022, 13:27

Juntada de certidão

26/12/2022, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:22

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/09/2022, 23:21

Recebidos os autos

28/09/2022, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/09/2022, 23:21

Recebidos os autos

28/09/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 23:21

Recebidos os autos

26/09/2022, 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2022, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2022, 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2022, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/09/2022, 15:11

Recebidos os autos

26/09/2022, 15:11

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:11

Juntada de certidão

25/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:06

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2022, 19:28

Recebidos os autos

30/04/2022, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2022, 19:28

Recebidos os autos

30/04/2022, 19:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)

30/04/2022, 19:28

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2022, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/04/2022, 18:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2022, 18:01

Recebidos os autos

28/04/2022, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/04/2022, 17:58

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/03/2022, 06:36

Juntada de certidão

09/03/2022, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2022, 18:23

Recebidos os autos

02/02/2022, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2022, 18:23

Recebidos os autos

02/02/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/02/2022, 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/02/2022, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/02/2022, 11:32

Recebidos os autos

02/02/2022, 11:32

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:32

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/02/2022, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/02/2022, 16:48

Recebidos os autos

01/02/2022, 16:48

Juntada de certidão

01/02/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 31/01/2022

01/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVADO) em 13/12/2021.

14/12/2021, 14:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB - CPF: 150.042.281-91 (AGRAVADO) em 03/12/2021.

06/12/2021, 10:45

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:07

Publicado Ementa em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 20:16

Recebidos os autos

23/11/2021, 20:14

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

22/11/2021, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2021, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:42

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:29

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

27/09/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

24/09/2021, 19:49

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

24/09/2021, 12:53

Recebidos os autos

24/09/2021, 12:53

Juntada de certidão

24/09/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

23/09/2021, 15:47

Recebidos os autos

23/09/2021, 15:47

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

23/09/2021, 15:47

Recebidos os autos

23/09/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/09/2021, 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2021, 11:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/09/2021, 08:33

Recebidos os autos

23/09/2021, 08:33

Juntada de certidão

23/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:18

Publicado Certidão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/08/2021, 10:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:18

Juntada de Petição de agravo interno

10/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de agravo

10/08/2021, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:17

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:13

Recebidos os autos

15/07/2021, 16:11

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

15/07/2021, 16:11

Recebidos os autos

15/07/2021, 16:11

Defiro

15/07/2021, 16:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

15/07/2021, 16:11

Defiro

15/07/2021, 16:11

Indefiro

15/07/2021, 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2021, 11:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/07/2021, 11:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/07/2021, 08:06

Recebidos os autos

14/07/2021, 08:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) em 12/07/2021.

14/07/2021, 08:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2021, 18:04

Publicado Certidão em 11/06/2021.

11/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:42

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para COREC - (em grau de recurso)

09/06/2021, 14:43

Recebidos os autos

09/06/2021, 14:43

Juntada de certidão

09/06/2021, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

28/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/05/2021, 17:56

Juntada de Petição de recurso especial

27/05/2021, 17:52

Juntada de Petição de recurso especial

25/05/2021, 22:38

Publicado Ementa em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:43

Recebidos os autos

07/05/2021, 17:34

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e JOAO MAURO GARCIA JACOB - CPF: 150.042.281-91 (EMBARGANTE) e não-provido

06/05/2021, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2021, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:32

Juntada de pauta de julgamento

29/03/2021, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/03/2021, 15:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:20

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2021, 15:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

22/03/2021, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

22/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2021, 22:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2021, 19:00

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:06

Recebidos os autos

09/03/2021, 18:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/03/2021, 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/03/2021, 16:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/03/2021, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2021, 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2021, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:16

Publicado Ementa em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:43

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:43

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2021, 17:31

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

26/02/2021, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2021, 16:58

Juntada de certidão

12/02/2021, 19:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/02/2021, 15:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/02/2021, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:48

Recebidos os autos

30/11/2020, 14:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

13/11/2020, 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

13/11/2020, 12:21

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

13/11/2020, 10:18

Recebidos os autos

13/11/2020, 10:18

Recebidos os autos

06/11/2020, 18:54

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 18:54

Despacho

•28/09/2022, 23:21

Decisão

•02/05/2022, 11:46

Decisão

•30/04/2022, 19:28

Decisão

•28/04/2022, 16:27

Despacho

•03/02/2022, 12:30

Despacho

•02/02/2022, 18:23

Acórdão

•22/11/2021, 18:20

Despacho

•24/09/2021, 12:52

Despacho

•23/09/2021, 15:47

Agravo

•10/08/2021, 16:17

Agravo

•10/08/2021, 16:17

Decisão

•16/07/2021, 15:13

Decisão

•16/07/2021, 15:13

Todos os documentos(37)

Certidão

•15/06/2023, 15:52

Despacho

•29/09/2022, 09:42

Despacho

•28/09/2022, 23:21

Decisão

•02/05/2022, 11:46

Decisão

•30/04/2022, 19:28

Decisão

•28/04/2022, 16:27

Despacho

•03/02/2022, 12:30

Despacho

•02/02/2022, 18:23

Acórdão

•22/11/2021, 18:20

Despacho

•24/09/2021, 12:52

Despacho

•23/09/2021, 15:47

Agravo

•10/08/2021, 16:17

Agravo

•10/08/2021, 16:17

Decisão

•16/07/2021, 15:13

Decisão

•16/07/2021, 15:13

Decisão

•16/07/2021, 15:13

Decisão

•15/07/2021, 16:11

Decisão

•15/07/2021, 16:11

Decisão

•15/07/2021, 16:11

Acórdão

•06/05/2021, 19:12

Despacho

•09/03/2021, 18:09

Despacho

•09/03/2021, 18:06

Embargos de Declaração

•08/03/2021, 21:35

Acórdão

•26/02/2021, 18:13

Sentença

•17/09/2020, 12:29

Sentença

•16/09/2020, 20:43

Sentença

•12/08/2020, 18:19

Sentença

•12/08/2020, 17:39

Despacho

•21/05/2020, 09:43

Decisão

•07/01/2020, 18:39

Decisão

•07/01/2020, 18:30

Decisão

•16/11/2018, 15:33

Decisão

•16/11/2018, 14:50

Decisão

•27/08/2018, 12:18

Decisão

•24/08/2018, 15:08

Decisão

•28/06/2018, 12:10

Decisão

•27/06/2018, 10:56