Agravo de Instrumento 0718939-15.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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0718939-15.2023.8.07.0000

Agravo de InstrumentoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-73

Autor

COLEGIO REACAO

Terceiro

MARIA LUCIA DA CONCEICAO

CPF 158.***.***-00

Reu

JACKSON FERREIRA RAFAEL

CPF 702.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT

OAB/DF 48260•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:32

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA CONCEICAO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA RAFAEL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Publicado Ementa em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EFETIVIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH). RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA. BUSCAS PATRIMONIAIS. SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O art. 139, IV, do Código de Processo Civil - CPC permite ao juiz a adoção de “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de

29/09/2023, 00:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.410.813/0001-73 (AGRAVANTE) e provido em parte

22/09/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 15:54

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

17/08/2023, 18:09

Documentos

Anexo

•26/10/2023, 14:32

Acórdão

•22/09/2023, 11:38

Ofício

•31/07/2023, 14:09

Decisão

•18/05/2023, 18:27

Decisão

•18/05/2023, 16:18

Agravo

•17/05/2023, 14:50

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