Produção Antecipada da Prova 0705492-94.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProdução Antecipada da Prova

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 06:04

Processo Desarquivado

04/06/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:49

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de ADRIANO SANCHES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705492-94.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ADRIANO SANCHES DA SILVA REQUERIDO: SAUIPE S/A, COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida, tendo os autos atingido sua finalidade. Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, com fixação de condenação da parte adversa em honorários sucumbenciais. Para tanto, deve manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024 10:53:07. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:07

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2024, 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

25/03/2024, 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:13

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 06:04

Processo Desarquivado

04/06/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:49

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de ADRIANO SANCHES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705492-94.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ADRIANO SANCHES DA SILVA REQUERIDO: SAUIPE S/A, COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida, tendo os autos atingido sua finalidade. Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, com fixação de condenação da parte adversa em honorários sucumbenciais. Para tanto, deve manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024 10:53:07. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:07

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2024, 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

25/03/2024, 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:13

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:54

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.sigla} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Processo n°: 0705492-94.2023.8.07.0020 Ação: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo AUTOR, são tempestivos. De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 20 de março de 2024. PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.

21/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2024, 11:42

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:02

Determinado o arquivamento

19/03/2024, 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/03/2024, 22:27

Outras decisões

01/03/2024, 21:23

Recebidos os autos

01/03/2024, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de réplica

15/02/2024, 18:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705492-94.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ADRIANO SANCHES DA SILVA REQUERIDO: SAUIPE S/A, COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE DESPACHO Em cumprimento ao disposto no artigo 9º, do CPC, manifeste-se a parte requerente, no prazo de quinze dias, sobre a contestação de Id. 177673741 apresentada nos autos. Após, retornem-me conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de dezembro de 2023 17:47:22. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

07/12/2023, 12:28

Juntada de certidão

07/12/2023, 12:26

Decorrido prazo de SAUIPE S/A em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:40

Decorrido prazo de ADRIANO SANCHES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:40

Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:40

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705492-94.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ADRIANO SANCHES DA SILVA REQUERIDO: SAUIPE S/A, COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 1.022, inciso I, do CPC, acolho os embargos de declaração opostos pela primeira requerida, uma vez que este juízo contradizeu-se ao fixar o v Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:25

Embargos de declaração acolhidos

09/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de contestação

09/11/2023, 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

07/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de ADRIANO SANCHES DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:21

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705492-94.2023.8.07.0020 Ação: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo RÉU SAUÍPE S.A, são tempestivos. De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias

25/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/10/2023, 01:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 14:12

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705492-94.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ADRIANO SANCHES DA SILVA REQUERIDO: SAUIPE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se do polo passivo a parte requerida, por manifesta ilegitimidade passiva, e inclua-se COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE, conforme qualificação nos autos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Cite-se. Cabível a condenação em ho

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:43

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:53

Deferido o pedido de ADRIANO SANCHES DA SILVA - CPF: 736.560.896-04 (REQUERENTE).

04/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:49

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705492-94.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ADRIANO SANCHES DA SILVA REQUERIDO: SAUIPE S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Intime-se o autor para promover o andamento da presente ação no prazo de cinco dias. Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se o autor por AR, para dar prosseguimento ao feito, no mesmo prazo,

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de ADRIANO SANCHES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:34

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705492-94.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ADRIANO SANCHES DA SILVA REQUERIDO: SAUIPE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Trata-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por ADRIANO SANCHES DA SILVA em face de SAUIPE S/A, partes qualificadas nos autos. Narra o autor, em síntese, que realizou contrato com

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 07:12

Outras decisões

28/08/2023, 07:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

24/07/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:25

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705492-94.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ADRIANO SANCHES DA SILVA REQUERIDO: SAUIPE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade. Prazo: 5 (cinco) dias. Em caso de prova teste Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

19/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:56

Recebidos os autos

17/07/2023, 22:35

Outras decisões

17/07/2023, 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

11/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de réplica

10/07/2023, 23:18

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:50

Recebidos os autos

14/06/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

18/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de contestação

17/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/04/2023, 05:33

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 10:55

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:44

Outras decisões

30/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 21:19

Distribuído por sorteio

26/03/2023, 15:14

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 18:07

Decisão

•03/04/2024, 18:07

Decisão

•19/03/2024, 16:02

Decisão

•19/03/2024, 16:02

Decisão

•01/03/2024, 21:23

Despacho

•18/12/2023, 08:10

Despacho

•18/12/2023, 08:10

Decisão

•09/11/2023, 17:25

Decisão

•09/11/2023, 17:25

Decisão

•04/10/2023, 17:53

Decisão

•04/10/2023, 17:53

Despacho

•26/09/2023, 15:40

Despacho

•26/09/2023, 15:40

Decisão

•28/08/2023, 07:12

Decisão

•28/08/2023, 07:12

Todos os documentos(21)

Decisão

•03/04/2024, 18:07

Decisão

•03/04/2024, 18:07

Decisão

•19/03/2024, 16:02

Decisão

•19/03/2024, 16:02

Decisão

•01/03/2024, 21:23

Despacho

•18/12/2023, 08:10

Despacho

•18/12/2023, 08:10

Decisão

•09/11/2023, 17:25

Decisão

•09/11/2023, 17:25

Decisão

•04/10/2023, 17:53

Decisão

•04/10/2023, 17:53

Despacho

•26/09/2023, 15:40

Despacho

•26/09/2023, 15:40

Decisão

•28/08/2023, 07:12

Decisão

•28/08/2023, 07:12

Decisão

•17/07/2023, 22:35

Decisão

•17/07/2023, 22:35

Despacho

•14/06/2023, 21:18

Despacho

•14/06/2023, 21:18

Decisão

•30/03/2023, 15:44

Decisão

•30/03/2023, 15:44