Embargos de Declaração Cível 0727120-39.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 60.875,34

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO

CPF

Autor

CENTRAL EXPRESSO

Terceiro

CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 25/10/2023

27/10/2023, 06:47

Decorrido prazo de KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Publicado Ementa em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022, DO CPC. OMISSÃO SANADA. INOVAÇÃO NA MATÉRIA DE FATO E JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS O JULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver omissão em qualquer decisão judicial. 2. No caso, embora o dispositivo do voto condutor tenha limitado seu alcance aos veículos registrados em nome da embargada, deixou de analisar expressamente as alegações que subsidiam o pedido para que fossem alcançados bens de terceiro. 3. M

29/09/2023, 00:00

Conhecido o recurso de KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO - CPF: 044.249.741-54 (AGRAVANTE) e provido em parte

25/09/2023, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 16:38

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:44

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 25/10/2023

27/10/2023, 06:47

Decorrido prazo de KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO em 25/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 18:46

Despacho

•23/05/2023, 17:20

26/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Publicado Ementa em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022, DO CPC. OMISSÃO SANADA. INOVAÇÃO NA MATÉRIA DE FATO E JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS O JULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver omissão em qualquer decisão judicial. 2. No caso, embora o dispositivo do voto condutor tenha limitado seu alcance aos veículos registrados em nome da embargada, deixou de analisar expressamente as alegações que subsidiam o pedido para que fossem alcançados bens de terceiro. 3. M

29/09/2023, 00:00

Conhecido o recurso de KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO - CPF: 044.249.741-54 (AGRAVANTE) e provido em parte

25/09/2023, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 16:38

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

06/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:34

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

22/05/2023, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

22/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:02

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2023, 19:06

Publicado Ementa em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:07

Conhecido o recurso de KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO - CPF: 044.249.741-54 (AGRAVANTE) e provido em parte

01/05/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:16

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

13/12/2022, 17:42

Decorrido prazo de KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO - CPF: 044.249.741-54 (AGRAVANTE) em 14/11/2022.

12/12/2022, 23:41

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/11/2022, 22:54

Decorrido prazo de KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 15:08

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 00:24

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 19:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2022, 19:19

Recebidos os autos

07/10/2022, 19:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 21:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/08/2022, 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2022, 18:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

17/08/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/08/2022, 23:11

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 23:11

Despacho

•23/05/2023, 16:34

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 19:06

Acórdão

•09/05/2023, 19:31

Decisão

•14/10/2022, 19:34

Decisão

•11/10/2022, 17:26

Decisão

•07/10/2022, 19:19

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 23:11