Procedimento Comum Cível 0738476-33.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 81.696,40

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:36

Processo Desarquivado

18/10/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 21:58

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de PEDRO CARDOSO DE SANTANA FILHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

04/10/2024, 15:34

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/09/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 26/09/2024

27/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de PEDRO CARDOSO DE SANTANA FILHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:22

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:36

Processo Desarquivado

18/10/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 21:58

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de PEDRO CARDOSO DE SANTANA FILHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 18:27

Sentença

•02/09/2024, 18:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

04/10/2024, 15:34

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/09/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 26/09/2024

27/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de PEDRO CARDOSO DE SANTANA FILHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:27

Julgado improcedente o pedido

02/09/2024, 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/07/2024, 20:54

Decorrido prazo de PEDRO CARDOSO DE SANTANA FILHO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 19:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

26/06/2024, 15:52

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:52

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 02:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:19

Outras decisões

28/05/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

17/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:24

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. PRELIMINARES DE OFÍCIO. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES. INAPLICABILIDADE DO CDC. INOVAÇÃO RECURSAL. ILEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIDOS. MÉRITO. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. UTILIZADOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. UTILIZAÇÃO DE DADOS DE OUTROS PROCESSOS. INCABÍVEL. LAUDO INVÁLIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. O pedido de inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor não foi feito em sede de contestação, sendo incabível fazê-lo em sede de contrarrazões à apelação, pois configura inovação recursal. Pedido não conhecido. 2. As contrarrazões recursais visam tão somente à impugnação das razões formuladas no recurso interposto, sendo o meio inadequado para impugnar a sentença. Preliminar de ilegitimidade e prejudicial de prescrição conhecidas. 3. Pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que os cálculos realizados pela Contadoria Judicial são plenamente válidos se não demonstrada qualquer irregularidade neles. 3.1. No caso dos autos, a Contadoria Judicial informou já ter realizado cálculos parecidos em outros autos e utilizou os dados daqueles autos para entender que não existia irregularidade nas atualizações realizadas na conta Pasep. 3.2. Os cálculos realizados não observaram as especificidades do caso dos autos, nem analisaram o laudo juntado pela parte autora, sendo clara a ocorrência de irregularidade que impede a utilização desse laudo para análise da questão. 4. Recurso conhecido. Pedidos em contrarrazões não conhecidos por inovação recursal e inadequação da via eleita. Recurso provido. Sentença cassada.

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738476-33.2019.8.07.0001. APELANTE: PEDRO CARDOSO DE SANTANA FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos para julgamento, ante a análise do Tema 1150 pelo Superior Tribunal de Justiça. Precluso, retornem-se os autos conclusos. Brasília, 28 de setembro de 2023 15:41:00. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 12:17

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

20/07/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de apelação

01/06/2020, 15:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Publicado Sentença em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2020, 02:16

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:13

Recebidos os autos

07/05/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:30

Julgado improcedente o pedido

07/05/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/05/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 19:09

Recebidos os autos

05/05/2020, 19:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/05/2020, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/05/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 20:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 02:57

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 19:44

Recebidos os autos

31/03/2020, 19:44

Remetidos os Autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

31/03/2020, 16:56

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

04/03/2020, 13:28

Recebidos os autos

04/03/2020, 10:51

Decisão interlocutória - deferimento

04/03/2020, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

03/03/2020, 16:48

Juntada de Petição de réplica

03/03/2020, 16:20

Publicado Certidão em 10/02/2020.

10/02/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 07:05

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 09:54

Juntada de Petição de contestação

03/02/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 17:04

Publicado Decisão em 17/12/2019.

17/12/2019, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 09:22

Recebidos os autos

12/12/2019, 22:15

Decisão interlocutória - deferimento

12/12/2019, 22:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

12/12/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 16:33

Despacho

•29/07/2024, 16:16

Decisão

•28/05/2024, 16:19

Decisão

•28/05/2024, 16:19

Acórdão

•19/04/2024, 16:30

Despacho

•21/11/2023, 20:11

Despacho

•28/09/2023, 15:55

Decisão

•17/08/2021, 11:25

Decisão

•12/09/2020, 08:26

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 11:46

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 11:46

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 11:46

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 11:46

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 11:46

Todos os documentos(23)

Sentença

•02/09/2024, 18:27

Sentença

•02/09/2024, 18:27

Despacho

•29/07/2024, 16:16

Decisão

•28/05/2024, 16:19

Decisão

•28/05/2024, 16:19

Acórdão

•19/04/2024, 16:30

Despacho

•21/11/2023, 20:11

Despacho

•28/09/2023, 15:55

Decisão

•17/08/2021, 11:25

Decisão

•12/09/2020, 08:26

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 11:46

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 11:46

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 11:46

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 11:46

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 11:46

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 11:46

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 11:46

Sentença

•07/05/2020, 10:30

Sentença

•07/05/2020, 10:30

Decisão

•05/05/2020, 19:09

Decisão

•05/05/2020, 19:09

Decisão

•04/03/2020, 10:51

Decisão

•12/12/2019, 22:15