Apelação Cível 0740009-27.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 130.719,16

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO

OAB/PI 15271·CPF·Representa: Autor

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 03:02

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:17

Publicado Ementa em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:48

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - CPF: 066.337.733-15 (APELANTE) e não-provido

02/02/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2023, 13:05

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/10/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:42

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 03:02

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/02/2024, 09:16

Despacho

•28/09/2023, 16:16

17/02/2024, 02:17

Publicado Ementa em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:48

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - CPF: 066.337.733-15 (APELANTE) e não-provido

02/02/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2023, 13:05

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/10/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:42

Juntada de certidão

10/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:09

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:55

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

27/09/2023, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 16:35

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:08

Juntada de certidão

13/08/2023, 22:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1150)

13/08/2023, 22:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - CPF: 066.337.733-15 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 10/09/2021.

12/09/2021, 11:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 02:16

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:37

Recebidos os autos

17/08/2021, 11:24

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

17/08/2021, 11:24

Recebidos os autos

16/08/2021, 16:31

Recebidos os autos

16/08/2021, 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/08/2021, 16:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/08/2021, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/08/2021, 13:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/08/2021, 11:56

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

13/08/2021, 19:07

Recebidos os autos

13/08/2021, 19:07

Juntada de certidão

13/08/2021, 19:07

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

12/09/2020, 08:22

Recebidos os autos

09/09/2020, 16:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

09/09/2020, 16:52

Juntada de certidão

03/09/2020, 16:17

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

03/09/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:35

Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

29/07/2020, 11:35

Recebidos os autos

24/07/2020, 14:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

17/07/2020, 19:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

17/07/2020, 13:45

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

17/07/2020, 08:51

Recebidos os autos

17/07/2020, 08:51

Recebidos os autos

16/07/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 16:21

Despacho

•28/09/2023, 15:55

Decisão

•17/08/2021, 16:37

Decisão

•17/08/2021, 11:24

Decisão

•12/09/2020, 08:22

Documento de Comprovação

•16/07/2020, 14:08

Documento de Comprovação

•16/07/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 15:34

Sentença

•01/06/2020, 10:47

Sentença

•01/06/2020, 10:30

Decisão

•27/04/2020, 16:57

Decisão

•27/04/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 17:36

Todos os documentos(26)

Acórdão

•05/02/2024, 09:16

Despacho

•28/09/2023, 16:16

Despacho

•28/09/2023, 15:55

Decisão

•17/08/2021, 16:37

Decisão

•17/08/2021, 11:24

Decisão

•12/09/2020, 08:22

Documento de Comprovação

•16/07/2020, 14:08

Documento de Comprovação

•16/07/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 15:34

Sentença

•01/06/2020, 10:47

Sentença

•01/06/2020, 10:30

Decisão

•27/04/2020, 16:57

Decisão

•27/04/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 08:16

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 08:16

Documento de Identificação

•07/04/2020, 23:53

Documento de Identificação

•07/04/2020, 23:53

Documento de Identificação

•07/04/2020, 23:53

Documento de Identificação

•07/04/2020, 23:53

Documento de Identificação

•07/04/2020, 23:53

Documento de Identificação

•07/04/2020, 23:53

Documento de Identificação

•07/04/2020, 23:53

Decisão

•07/01/2020, 15:57