Agravo Interno Cível 0743155-08.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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EmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DANIEL SANTOS GUEDES

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS DA COSTA NOGUEIRA

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS DA COSTA NOGUEIRA

CPF

Reu

DANIEL SANTOS GUEDES

CPF

Reu

GLOBOMAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/DF 30029·CPF·Representa: Autor

FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA

OAB/DF 53410·CPF·Representa: Autor

RAFAELA NERY DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA

OAB/DF 39621·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA

OAB/DF 15773·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/DF 30029·CPF·Representa: Autor

FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA

OAB/DF 53410·CPF·Representa: Autor

RAFAELA NERY DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA

OAB/DF 39621·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA

OAB/DF 15773·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA

OAB/DF 15773·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/DF 30029·CPF·Representa: Réu

FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA

OAB/DF 53410·CPF·Representa: Réu

RAFAELA NERY DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA

OAB/DF 39621·CPF·Representa: Réu

PAULO DE DEUS DINI

OAB/DF 59995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 18:58

Transitado em Julgado em 29/07/2024

29/07/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:56

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/07/2024, 09:38

Recebidos os autos

23/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de reclamação

22/07/2024, 21:46

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 18:58

Transitado em Julgado em 29/07/2024

29/07/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:56

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:19

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 14:59

Despacho

•23/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/07/2024, 09:38

Recebidos os autos

23/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de reclamação

22/07/2024, 21:46

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA NOGUEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de GLOBOMAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 02:16

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:00

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:00

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de DANIEL SANTOS GUEDES - CPF: 056.947.053-60 (AGRAVANTE)

26/06/2024, 17:00

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2024, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/06/2024, 09:45

Recebidos os autos

26/06/2024, 09:45

Juntada de certidão

24/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de GLOBOMAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 16:40

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de agravo interno

21/05/2024, 21:50

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA NOGUEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de GLOBOMAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:51

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:51

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:51

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/04/2024, 15:54

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:22

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/03/2024, 10:36

Recebidos os autos

11/03/2024, 10:36

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de recurso especial

08/03/2024, 22:20

Decorrido prazo de GLOBOMAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS GUEDES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:17

Juntada de entregue (ecarta)

16/02/2024, 04:57

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS GUEDES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de GLOBOMAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA NOGUEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 16:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

24/01/2024, 16:38

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

24/01/2024, 15:57

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/01/2024, 11:06

Publicado Ementa em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS DA COSTA NOGUEIRA - CPF: 552.586.541-68 (APELANTE) e provido em parte

06/12/2023, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:47

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado

14/11/2023, 17:31

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2023, 15:56

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

04/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:55

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:16

Não conhecido o recurso de DANIEL SANTOS GUEDES - CPF: 056.947.053-60 (APELADO)

27/09/2023, 19:23

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

24/09/2023, 14:01

Juntada de certidão

24/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS GUEDES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 20:52

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:25

Recebidos os autos

13/09/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2023, 16:15

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:06

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL SANTOS GUEDES - CPF: 056.947.053-60 (APELADO).

28/08/2023, 17:13

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

28/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:29

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:07

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/08/2023, 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/08/2023, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2023, 12:50

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/08/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 12:28

Decisão

•27/06/2024, 12:51

Decisão

•26/06/2024, 17:00

Decisão

•25/04/2024, 12:41

Decisão

•20/04/2024, 22:51

Decisão

•24/01/2024, 18:42

Decisão

•24/01/2024, 16:38

Acórdão

•07/12/2023, 10:42

Decisão

•28/09/2023, 14:59

Decisão

•27/09/2023, 19:23

Outros Documentos

•22/09/2023, 20:52

Outros Documentos

•22/09/2023, 20:52

Despacho

•13/09/2023, 15:36

Despacho

•13/09/2023, 09:38

Todos os documentos(43)

Despacho

•24/07/2024, 14:59

Despacho

•23/07/2024, 16:48

Decisão

•27/06/2024, 12:51

Decisão

•26/06/2024, 17:00

Decisão

•25/04/2024, 12:41

Decisão

•20/04/2024, 22:51

Decisão

•24/01/2024, 18:42

Decisão

•24/01/2024, 16:38

Acórdão

•07/12/2023, 10:42

Decisão

•28/09/2023, 14:59

Decisão

•27/09/2023, 19:23

Outros Documentos

•22/09/2023, 20:52

Outros Documentos

•22/09/2023, 20:52

Despacho

•13/09/2023, 15:36

Despacho

•13/09/2023, 09:38

Decisão

•29/08/2023, 06:26

Decisão

•29/08/2023, 06:26

Decisão

•28/08/2023, 17:13

Despacho

•16/08/2023, 15:04

Despacho

•16/08/2023, 13:44

Sentença

•24/05/2023, 17:27

Decisão

•15/05/2023, 21:01

Decisão

•21/04/2023, 09:42

Sentença

•04/04/2023, 12:44

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 18:42

Decisão

•05/01/2023, 19:08

Decisão

•15/12/2022, 21:02

Decisão

•30/11/2022, 19:57

Decisão

•08/10/2022, 06:19

Decisão

•26/08/2022, 11:41

Decisão

•25/07/2022, 21:43

Decisão

•01/06/2022, 16:58

Decisão

•30/04/2022, 09:37

Decisão

•20/04/2022, 16:11

Decisão

•30/03/2022, 17:56

Decisão

•18/03/2022, 17:03

Decisão

•16/03/2022, 16:39

Decisão

•14/03/2022, 17:41

Decisão

•16/02/2022, 16:22

Decisão

•08/02/2022, 17:47

Decisão

•07/01/2022, 17:00

Despacho

•21/12/2021, 14:32

Decisão

•09/12/2021, 15:14