Recurso Especial 0741909-43.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:05

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:01

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741909-43.2022.8.07.0000. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: EDELMIRO MOTA DA SILVA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 52634122, admitiu o recurso especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A. O STJ devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.985.037/RJ (Tema 1.169), afetado para a uniformização da controvérsia “definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 55805036). Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:11

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:11

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:11

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 09:51

Decisão

•05/03/2024, 08:11

Decisão de Tribunais Superiores

•15/02/2024, 17:48

Decisão

•25/10/2023, 10:42

Decisão

•21/10/2023, 21:50

Despacho

•20/09/2023, 09:14

Despacho

•19/09/2023, 20:06

Decisão

•29/08/2023, 16:16

Acórdão

•04/08/2023, 18:47

Acórdão

•14/06/2023, 15:15

Ofício

•12/12/2022, 13:24

Decisão

•12/12/2022, 13:18

Decisão

•12/12/2022, 13:05

Agravo

•08/12/2022, 12:42

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