Procedimento Comum Cível 0001212-70.2017.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 11/07/2025

21/08/2025, 17:15

Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:30

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:02

Recebidos os autos

13/06/2025, 19:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2025, 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/06/2025, 08:30

Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:27

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:12

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 11/07/2025

21/08/2025, 17:15

Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 08:02

Sentença

•13/06/2025, 19:08

18/06/2025, 02:30

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:02

Recebidos os autos

13/06/2025, 19:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2025, 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/06/2025, 08:30

Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:27

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:28

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

08/04/2025, 17:19

Determinada a emenda à inicial

08/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/03/2025, 15:39

Processo Desarquivado

24/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:32

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:40

Recebidos os autos

30/09/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/09/2024, 10:44

Recebidos os autos

28/09/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001212-70.2017.8.07.0008. AGRAVANTE: ORLANDO DE LIMA CAETANO AGRAVADO: VANUSA FERREIRA DE SOUZA DESPACHO ORLANDO DE LIMA CAETANO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001212-70.2017.8.07.0008. RECORRENTE: ORLANDO DE LIMA CAETANO RECORRIDO: VANUSA FERREIRA DE SOUZA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 22 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001212-70.2017.8.07.0008. RECORRENTE: ORLANDO DE LIMA CAETANO RECORRIDA: VANUSA FERREIRA DE SOUZA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte:

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001212-70.2017.8.07.0008. RECORRENTE: ORLANDO DE LIMA CAETANO RECORRIDO: VANUSA FERREIRA DE SOUZA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 28 de setembro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/04/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:37

Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:41

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 20:12

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 03:00

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá

19/01/2023, 15:58

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:25

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2023, 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

19/12/2022, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

16/12/2022, 15:34

Recebidos os autos

16/12/2022, 15:34

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

05/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:58

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:38

Recebidos os autos

20/09/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/08/2022, 13:10

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:10

Processo Reativado

30/08/2022, 13:04

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Planaltina/GO.

27/07/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 20:17

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 13:40

Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 16:07

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:16

Recebidos os autos

27/05/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:45

Declarada incompetência

27/05/2020, 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/05/2020, 13:30

Recebidos os autos

20/05/2020, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/05/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:04

Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 17:45

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:25

Recebidos os autos

09/03/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/02/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:13

Juntada de Petição de réplica

18/02/2020, 11:53

Publicado Certidão em 04/02/2020.

05/02/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 22:38

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 16:28

Juntada de Petição de contestação

30/01/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 19:01

Juntada de certidão

06/12/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 19:01

Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 11:01

Decorrido prazo de ORLANDO DE LIMA CAETANO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 11:01

Publicado Edital em 16/09/2019.

16/09/2019, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 03:08

Expedição de Edital.

12/09/2019, 14:47

Publicado Decisão em 09/09/2019.

09/09/2019, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 11:28

Recebidos os autos

04/09/2019, 17:08

Decisão interlocutória - deferimento

04/09/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/08/2019, 17:00

Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 05:26

Decorrido prazo de ORLANDO DE LIMA CAETANO em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 05:26

Publicado Despacho em 28/06/2019.

28/06/2019, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 14:51

Recebidos os autos

26/06/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/06/2019, 18:52

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 18:28

Sentença

•13/06/2025, 19:08

Despacho

•30/05/2025, 17:12

Despacho

•30/05/2025, 17:12

Decisão

•08/04/2025, 17:19

Decisão

•08/04/2025, 17:19

Despacho

•30/09/2024, 20:12

Despacho

•30/09/2024, 20:12

Decisão de Tribunais Superiores

•28/09/2024, 06:41

Despacho

•22/02/2024, 00:19

Agravo

•22/01/2024, 08:41

Decisão

•07/11/2023, 23:12

Acórdão

•06/09/2023, 14:07

Sentença

•20/01/2023, 12:32

Todos os documentos(35)

Sentença

•16/06/2025, 08:02

Sentença

•13/06/2025, 19:08

Sentença

•13/06/2025, 19:08

Despacho

•30/05/2025, 17:12

Despacho

•30/05/2025, 17:12

Decisão

•08/04/2025, 17:19

Decisão

•08/04/2025, 17:19

Despacho

•30/09/2024, 20:12

Despacho

•30/09/2024, 20:12

Decisão de Tribunais Superiores

•28/09/2024, 06:41

Despacho

•22/02/2024, 00:19

Agravo

•22/01/2024, 08:41

Decisão

•07/11/2023, 23:12

Acórdão

•06/09/2023, 14:07

Sentença

•20/01/2023, 12:32

Sentença

•19/01/2023, 15:25

Despacho

•20/09/2022, 17:19

Despacho

•20/09/2022, 17:19

Decisão

•27/05/2020, 17:45

Decisão

•27/05/2020, 17:45

Despacho

•20/05/2020, 22:42

Despacho

•09/03/2020, 15:25

Despacho

•09/03/2020, 15:25

Decisão

•04/09/2019, 17:08

Despacho

•26/06/2019, 14:19

Decisão

•11/06/2019, 18:28

Decisão

•11/06/2019, 18:28

Despacho

•11/06/2019, 18:28

Despacho

•11/06/2019, 18:28

Despacho

•11/06/2019, 18:28

Decisão

•11/06/2019, 18:28

Decisão

•11/06/2019, 18:28

Decisão

•11/06/2019, 18:28

Decisão

•11/06/2019, 18:28

Decisão

•11/06/2019, 18:28