Recurso Especial 0021819-62.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ 33.***.***.0001-24

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

AURENIVIA ARAGAO DE CARVALHO ROCHA

CPF 220.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

24/04/2026, 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/04/2026 e término em 23/04/2026, para BANCO DO BRASIL SA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2311.

24/04/2026, 13:30

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:09

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

10/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 335530/2026

09/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 335530/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 09/04/2026

09/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

11/07/2024, 15:29

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

11/07/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/06/2024, 15:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/04/2026, 15:20

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