Cumprimento de sentença 0053050-25.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 67.489,06

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/02/2025, 21:39

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

28/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:11

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:47

Todas as movimentações(319)

Arquivado Provisoramente

06/02/2025, 21:39

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

28/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:11

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053050-25.2007.8.07.0001. EXECUTADO: DOLAIR JULIAO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EDINALDO CONCEICAO MATOS REPRESENTANTE LEGAL: KASSYA PALOMA COUTINHO CONCEICAO MATOS Defiro o pedido de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, nos termos do §3º do art. 782 do CPC. Autorizo a expedição de certidão de inteiro teor para fins de protesto, conforme requerido nos moldes do art. 517 do CPC. O referido documento deve conter o valor do crédito do PRODEF, totalizando R$ 8.606,02 em 16/12/2021 (ID 111723181), bem como constarão o nome e a qualificação dos exequentes e do executado, o número do processo, a data do início da execução e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, em conformidade com o disposto no §2º do art. 517 do CPC. Conforme requerido, SUSPENDO o curso da execução (CPC, 921, III) pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data (CPC, 921, § 1°). Para fins do termo inicial da prescrição (CPC, 921, § 4°), a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis foi cientificada ao exequente por meio do despacho/decisão de ID 112473172. A execução poderá ser retomada, a qualquer momento, desde que o exequente requeira, demonstrando, nesse caso, a existência de bens penhoráveis. Decorrido o referido prazo, arquivem-se (CPC, 921, § 2°). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

12/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024, 15:15

Recebidos os autos

11/01/2024, 05:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/01/2024, 05:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 05:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

15/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2023, 14:18

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053050-25.2007.8.07.0001. EXECUTADO: DOLAIR JULIAO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EDINALDO CONCEICAO MATOS REPRESENTANTE LEGAL: KASSYA PALOMA COUTINHO CONCEICAO MATOS Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, pois há informação nos autos de que o executado é servidor público federal aposentado, portanto, informações a respeito de remuneração e benefícios são públicas e podem ser obtidas sem necessidade de intervenção judicial. Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para indicar bens penhoráveis, ou o processo será suspenso (art. 921, CPC). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:02

Indeferido o pedido de DOLAIR JULIAO DA SILVA - CPF: 113.181.391-04 (EXECUTADO)

06/12/2023, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2023, 17:53

Recebidos os autos

12/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

08/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:09

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0053050-25.2007.8.07.0001. EXECUTADO: DOLAIR JULIAO DA SILVA DESPACHO A fim de que seja analisada a viabilidade do prosseguimento dos atos de constrição e expropriação dos veículos penhorados, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EDINALDO CONCEICAO MATOS REPRESENTANTE LEGAL: KASSYA PALOMA COUTINHO CONCEICAO MATOS intime-se o

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

24/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:02

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:00

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053050-25.2007.8.07.0001. EXECUTADO: DOLAIR JULIAO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Junto aos autos o relatório do resultado da consulta ao SISBAJUD, cujo resultado foi parcialmente frutífero. A parte exec Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EDINALDO CONCEICAO MATOS REPRESENTANTE LEGAL: KASSYA PALOMA COUTINHO CONCEICAO MATOS

02/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/09/2023, 00:40

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:21

Outras decisões

28/09/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

18/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de impugnação

23/08/2023, 11:02

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 05:23

Recebidos os autos

16/08/2023, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

15/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:32

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:32

Deferido o pedido de EDINALDO CONCEICAO MATOS - CPF: 225.861.991-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).

31/07/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

31/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:20

Recebidos os autos

26/07/2023, 09:34

Deferido em parte o pedido de EDINALDO CONCEICAO MATOS - CPF: 225.861.991-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)

26/07/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

13/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2023, 14:43

Recebidos os autos

29/06/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 05:43

Deferido o pedido de EDINALDO CONCEICAO MATOS - CPF: 225.861.991-20 (ESPÓLIO DE).

29/06/2023, 05:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

23/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2023, 12:01

Recebidos os autos

08/06/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/06/2023, 13:41

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:40

Juntada de certidão

31/03/2023, 19:45

Juntada de certidão

08/03/2023, 10:42

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:58

Expedição de Carta.

03/02/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2023, 16:31

Recebidos os autos

18/01/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:37

Decisão interlocutória - deferimento

18/01/2023, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/12/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/12/2022, 10:12

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:28

Outras decisões

14/12/2022, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

06/12/2022, 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2022, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:30

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:43

Recebidos os autos

21/03/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 21:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/03/2022, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:43

Recebidos os autos

03/03/2022, 07:43

Indeferido o pedido de EDINALDO CONCEICAO MATOS - CPF: 225.861.991-20 (ESPÓLIO DE)

03/03/2022, 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

14/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 08:34

Recebidos os autos

11/02/2022, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

10/02/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:24

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 14:16

Juntada de certidão

31/01/2022, 19:06

Recebidos os autos

20/01/2022, 11:14

Deferido o pedido de

20/01/2022, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

13/01/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:33

Recebidos os autos

11/01/2022, 10:51

Deferido o pedido de

11/01/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

17/12/2021, 13:16

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 22:52

Juntada de certidão

15/12/2021, 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 19:21

Decorrido prazo de DOLAIR JULIAO DA SILVA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:35

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 17:53

Expedição de Ofício.

17/11/2021, 17:53

Expedição de Termo.

17/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:30

Decorrido prazo de DOLAIR JULIAO DA SILVA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:46

Recebidos os autos

13/11/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 17:25

Deferido o pedido de

13/11/2021, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:57

Recebidos os autos

18/10/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:43

Outras decisões

18/10/2021, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de DOLAIR JULIAO DA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 14:10

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:41

Recebidos os autos

23/09/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 13:29

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

20/08/2021, 16:32

Recebidos os autos

20/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2021, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

16/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:39

Decorrido prazo de DOLAIR JULIAO DA SILVA - CPF: 113.181.391-04 (EXECUTADO) em 06/08/2021.

12/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de DOLAIR JULIAO DA SILVA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:30

Publicado Despacho em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 15:47

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

25/06/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 19:42

Recebidos os autos

12/06/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 04:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 04:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

02/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 15:07

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:57

Recebidos os autos

17/05/2021, 21:57

Decisão interlocutória - deferimento

17/05/2021, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/05/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 15:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/04/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:15

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:52

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:52

Juntada de certidão

24/03/2021, 15:09

Expedição de Ata.

24/03/2021, 13:48

Juntada de certidão

17/03/2021, 15:49

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:09

Audiência Conciliação realizada em/para 16/03/2021 15:00 19ª Vara Cível de Brasília.

16/03/2021, 16:06

Outras decisões

16/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 21:13

Publicado Certidão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:31

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 18:20

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:19

Juntada de certidão

01/03/2021, 17:18

Recebidos os autos

27/02/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

24/02/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 23:17

Juntada de certidão

17/12/2020, 23:16

Audiência Conciliação designada para 16/03/2021 15:00 19ª Vara Cível de Brasília.

17/12/2020, 23:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/11/2020, 11:43

Recebidos os autos

15/06/2020, 14:55

Decisão interlocutória - deferimento

15/06/2020, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

02/06/2020, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 19:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 00:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/05/2020, 15:01

Publicado Decisão em 05/05/2020.

05/05/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:19

Recebidos os autos

30/04/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento

30/04/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

13/03/2020, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 15:11

Recebidos os autos

13/02/2020, 18:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/02/2020, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

21/01/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 15:20

Recebidos os autos

10/12/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

26/11/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 22:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 04:14

Publicado Despacho em 08/11/2019.

09/11/2019, 04:14

Recebidos os autos

06/11/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

02/10/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/10/2019, 23:30

Publicado Despacho em 10/09/2019.

10/09/2019, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 09:31

Recebidos os autos

06/09/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

27/08/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 18:06

Publicado Decisão em 09/08/2019.

09/08/2019, 03:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 17:58

Juntada de certidão

08/08/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 17:58

Recebidos os autos

08/08/2019, 17:27

Remetidos os Autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

08/08/2019, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 14:47

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

08/08/2019, 12:15

Juntada de certidão

08/08/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 12:15

Recebidos os autos

08/08/2019, 12:13

Remetidos os Autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

07/08/2019, 18:12

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

07/08/2019, 14:51

Recebidos os autos

06/08/2019, 18:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/08/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

30/07/2019, 14:57

Decorrido prazo de DOLAIR JULIAO DA SILVA - CPF: 113.181.391-04 (AUTOR), ESPOLIO DE EDINALDO CONCEIÇÃO MATOS (RÉU) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (FISCAL DA LEI) em 19/07/2019.

30/07/2019, 14:56

Juntada de certidão

30/07/2019, 14:54

Decorrido prazo de DOLAIR JULIAO DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 01:21

Publicado Despacho em 07/06/2019.

07/06/2019, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 09:48

Juntada de Petição de Ciência

06/06/2019, 19:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 17:12

Recebidos os autos

05/06/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

04/06/2019, 18:44

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 16:55

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 13:42

Decisão

•11/01/2024, 05:25

Decisão

•11/01/2024, 05:25

Decisão

•06/12/2023, 09:02

Decisão

•06/12/2023, 09:02

Despacho

•12/11/2023, 11:55

Despacho

•12/11/2023, 11:55

Despacho

•25/10/2023, 09:48

Despacho

•25/10/2023, 09:48

Decisão

•28/09/2023, 18:21

Decisão

•28/09/2023, 18:21

Despacho

•16/08/2023, 05:23

Despacho

•16/08/2023, 05:23

Decisão

•31/07/2023, 19:23

Decisão

•31/07/2023, 18:32

Todos os documentos(112)

Decisão

•01/03/2024, 13:42

Decisão

•11/01/2024, 05:25

Decisão

•11/01/2024, 05:25

Decisão

•06/12/2023, 09:02

Decisão

•06/12/2023, 09:02

Despacho

•12/11/2023, 11:55

Despacho

•12/11/2023, 11:55

Despacho

•25/10/2023, 09:48

Despacho

•25/10/2023, 09:48

Decisão

•28/09/2023, 18:21

Decisão

•28/09/2023, 18:21

Despacho

•16/08/2023, 05:23

Despacho

•16/08/2023, 05:23

Decisão

•31/07/2023, 19:23

Decisão

•31/07/2023, 18:32

Decisão

•31/07/2023, 18:32

Decisão

•26/07/2023, 13:21

Decisão

•26/07/2023, 09:34

Decisão

•26/07/2023, 09:34

Decisão

•03/07/2023, 13:05

Decisão

•29/06/2023, 05:43

Decisão

•29/06/2023, 05:43

Despacho

•08/06/2023, 08:42

Despacho

•08/06/2023, 08:42

Decisão

•18/01/2023, 08:37

Decisão

•18/01/2023, 08:37

Decisão

•14/12/2022, 16:28

Decisão

•14/12/2022, 16:28

Despacho

•21/03/2022, 21:43

Despacho

•21/03/2022, 21:43

Anexo

•08/03/2022, 12:18

Decisão

•03/03/2022, 07:43

Decisão

•03/03/2022, 07:43

Decisão

•20/01/2022, 11:14

Decisão

•11/01/2022, 10:51

Decisão

•11/01/2022, 10:51

Decisão

•13/11/2021, 17:25

Decisão

•13/11/2021, 17:25

Decisão

•18/10/2021, 10:57

Decisão

•18/10/2021, 09:43

Decisão

•18/10/2021, 09:43

Despacho

•23/09/2021, 13:42

Despacho

•23/09/2021, 13:41

Despacho

•23/09/2021, 13:29

Decisão

•20/08/2021, 16:27

Decisão

•20/08/2021, 16:27

Despacho

•14/07/2021, 16:18

Despacho

•14/07/2021, 16:18

Despacho

•12/06/2021, 04:33

Despacho

•12/06/2021, 04:33

Petição

•02/06/2021, 15:07

Decisão

•18/05/2021, 11:28

Decisão

•17/05/2021, 21:57

Decisão

•17/05/2021, 21:57

Outros Documentos

•05/05/2021, 15:35

Despacho

•27/02/2021, 16:25

Despacho

•27/02/2021, 16:25

Decisão

•15/06/2020, 14:55

Decisão

•30/04/2020, 13:36

Decisão

•30/04/2020, 13:36

Decisão

•17/02/2020, 15:10

Decisão

•13/02/2020, 18:18

Despacho

•10/12/2019, 17:52

Despacho

•06/11/2019, 15:16

Despacho

•06/11/2019, 15:15

Despacho

•06/09/2019, 15:54

Decisão

•06/08/2019, 18:57

Despacho

•05/06/2019, 16:49

Outros Documentos

•04/06/2019, 16:56

Outros Documentos

•04/06/2019, 16:56

Decisão

•04/06/2019, 16:56

Despacho

•04/06/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 16:56

Despacho

•04/06/2019, 16:56

Decisão

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Decisão

•04/06/2019, 16:55

SENTENÇA

•04/06/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 16:55

Decisão

•04/06/2019, 16:55

Decisão

•04/06/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Decisão

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Decisão

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

SENTENÇA

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Decisão

•04/06/2019, 16:55

Decisão

•04/06/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Decisão

•04/06/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 16:55

Decisão

•04/06/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 16:55

Despacho

•04/06/2019, 16:55