Embargos de Declaração Cível 0710053-97.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.884,67

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Samambaia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS PEREIRA LOPES

CPF

Autor

BANCO C 6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MARTINS MENEZES

OAB/DF 29359·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA LOPES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA LOPES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Publicado Despacho em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/02/2026, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 09:21

Publicado Certidão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA LOPES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA LOPES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Publicado Despacho em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 26/02/2026.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 11:54

Despacho

•24/02/2026, 11:53

27/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/02/2026, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 09:21

Publicado Certidão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de agravo

27/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de agravo

27/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/12/2025, 15:06

Recurso Especial não admitido

10/12/2025, 15:06

Recurso Extraordinário não admitido

10/12/2025, 15:06

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/11/2025, 10:31

Recebidos os autos

19/11/2025, 10:31

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:15

Publicado Ementa em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MANOEL MESSIAS PEREIRA LOPES - CPF: 249.106.195-34 (EMBARGANTE) e não-provido

23/10/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 16:08

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:17

Expedição de Intimação de Pauta.

02/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2025, 16:15

Recebidos os autos

29/09/2025, 08:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

05/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:37

Recebidos os autos

28/08/2025, 18:37

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

05/08/2025, 17:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 14:46

Publicado Ementa em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:17

Conhecido o recurso de MANOEL MESSIAS PEREIRA LOPES - CPF: 249.106.195-34 (APELANTE) e provido em parte

24/07/2025, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:13

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:53

Expedição de Intimação de Pauta.

03/07/2025, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2025, 14:20

Recebidos os autos

27/06/2025, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

08/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

07/04/2025, 20:43

Recebidos os autos

07/04/2025, 20:43

Recebidos os autos

03/04/2025, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/04/2025, 17:56

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 17:56

Despacho

•23/02/2026, 20:28

Despacho

•23/02/2026, 20:28

Agravo

•27/01/2026, 15:22

Agravo

•27/01/2026, 15:22

Decisão

•10/12/2025, 19:35

Decisão

•10/12/2025, 15:06

Acórdão

•24/10/2025, 13:48

Despacho

•29/08/2025, 15:31

Despacho

•28/08/2025, 18:37

Acórdão

•25/07/2025, 11:48

Sentença

•13/03/2025, 14:25

Decisão

•23/07/2024, 20:46

Decisão

•13/07/2023, 15:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/02/2026, 11:54

Despacho

•24/02/2026, 11:53

Despacho

•23/02/2026, 20:28

Despacho

•23/02/2026, 20:28

Agravo

•27/01/2026, 15:22

Agravo

•27/01/2026, 15:22

Decisão

•10/12/2025, 19:35

Decisão

•10/12/2025, 15:06

Acórdão

•24/10/2025, 13:48

Despacho

•29/08/2025, 15:31

Despacho

•28/08/2025, 18:37

Acórdão

•25/07/2025, 11:48

Sentença

•13/03/2025, 14:25

Decisão

•23/07/2024, 20:46

Decisão

•13/07/2023, 15:17

Decisão

•06/07/2023, 17:25