Monitória 0705054-53.2022.8.07.0004 - TJDFT

Monitória 0705054-53.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705054-53.2022.8.07.0004. AUTOR: JATOBA, MENDES & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: PEDRO JORGE OLIVEIRA BRASIL CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. Remetam-se os autos ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 09:16:50. DIOGO DOS SANTOS MOTTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

26/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:23

Recebidos os autos

08/02/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO DE OFÍCIO PARA O VALOR DA CAUSA. PREJUÍZO AO APELANTE. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. IMPOSSIBILIDADE. APENAS PREQUESTIONAMENTO. MULTA. ARTIGO 1.026, § 2º, CPC. INTUITO PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial quanto ao cabimento de embargos para fins de prequestionamento. 2. Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja examinada no Tribunal de origem, não se mostrando imperativo que o magistrado aponte os artigos de lei em que alicerça o seu convencimento. 3. Ainda que com a finalidade única de prequestionamento, não há que se falar em provimento dos embargos, ante a ausência de vício. 4. Não verificada a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório, nos termos do art. 80, inciso VII, do Código de Processo Civil, descabe aplicação de multa prevista no § 2º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. 5. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO COMO BASE. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE (ART. 85, § 8º DO CPC). TEMA 1.076/STJ. TRABALHO DE POUCA MONTA DO CAUSÍDICO VENCEDOR. SUBSÍDIO PARA PONDERAÇÃO DOS LIMITES PREVISTOS NO § 2º DO ART. 85 DO CPC. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABI

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:10

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:58

Outras decisões

31/07/2023, 12:58

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 16:36

Despacho

•25/10/2023, 15:45

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

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